DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
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PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO 425 - GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA 425.1 - TRANSFORMAR A CULTURA ORGANIZACIONAL, VOLTANDO-A PARA A INOVAÇÃO, A AGILIDADE E A DECISÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS.12291 - APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.
21205 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
425.4 - CONECTAR AS PRÁTICAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS AOS PRINCÍPIOS DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E DE GOVERNANÇA PÚBLICA, ALINHADOS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), DA AGENDA 2030.
21161 - GESTÃO CONDOMINIAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA.
425.5 - ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES DE GESTÃO CORPORATIVA.12140 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS AUXILIARES DE GESTÃO CORPORATIVA.
21188 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SEPLAG.
21189 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPLAG.
425.6 - AMPLIAR O DIÁLOGO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E OS ATORES DAS DIVERSAS INSTÂNCIAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL CEARENSE.21062 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À GOVERNANÇA ESTADUAL.
425.7 - AMPLIAR O IMPACTO SOCIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, E PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.
10029 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS.
12314 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
20541 - ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NAS ÁREAS DE GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO.
426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL 426.1 - PROMOVER, COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA, A GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ.20115 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL
20116 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL
20117 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL 20118 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL
20122 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR
20123 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR
20124 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA COMPLEMENTAR
20125 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20126 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20238 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FOLHA NORMAL
20239 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL 20240 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20241 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20242 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20243 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - FOLHA NORMAL 20246 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL 20247 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR 20428 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PODER EXECUTIVO 20431 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DEFENSORIA PÚBLICA 20433 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PODER LEGISLATIVO 20435 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 20436 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PODER JUDICIÁRIO 20438 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MINISTÉRIO PÚBLICO 20439 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL MILITAR 20440 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PODER EXECUTIVO 20441 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PODER LEGISLATIVO 20442 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 20443 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PODER JUDICIÁRIO 20444 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MINISTÉRIO PÚBLICO 20447 - REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DEFENSORIA PÚBLICA 20488 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 427.1 - CUMPRIR OS ENCARGOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO.00003 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496. 00004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
00005 - PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
00006 - PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.