DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
503
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEIDemonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X LOA)
| CÓDIGO 101 |
PROGRAMA* PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS |
PPA 2026 2.802.17300 |
LOA 2026 2.802.17300 |
|---|---|---|---|
| 102 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
, 2.000.000,00 |
, 2.000.000,00 |
| 111 | HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA | 159.689.100,00 | 159.689.100,00 |
| 112 |
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL |
28.559.877,00 |
28.559.877,00 |
| 113 121 |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.460.000,00 747.173,00 |
3.460.000,00 747.173,00 |
| 122 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
60.598.564,00 | 60.598.564,00 |
| 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
207.219.876,00 | 207.219.876,00 |
| 131 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE |
230.805.466,00 | 230.805.466,00 |
| 132 | PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE | 28.232.573,00 | 28.232.573,00 |
| 133 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO,LIVRO E LEITURA |
1.539.275,00 | 1.539.275,00 |
| 134 | TELEDIFUSÃO EDUCATIVA,CULTURAL E INFORMATIVA | 9.390.146,00 | 9.390.146,00 |
| 141 | EDUCAÇÃO,EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 2.410.000,00 | 2.410.000,00 |
| 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE |
107.751.540,00 | 107.751.540,00 |
| 143 | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
2.598.415.416,00 | 2.598.415.416,00 |
| 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO |
2.102.551.459,00 | 2.102.551.459,00 |
| 145 | NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
60.000,00 | 60.000,00 |
| 151 | ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO |
44.140.248,00 | 44.140.248,00 |
| 152 | CEARÁ NO ESPORTE DE RENDIMENTO | 17.515.044,00 | 17.515.044,00 |
| 160 | CEARÁ INDÍGENA | 750.000,00 | 750.000,00 |
| 161 | PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS |
5.818.780,00 | 5.818.780,00 |
| 162 | INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE |
19.457.673,00 | 19.457.673,00 |
| 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E | 148.440.523,00 | 148.440.523,00 |
JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
|||
| 164 | CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 890.000,00 | 890.000,00 |
| 165 | PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA CIDADANIA | 150.013.575,00 | 150.013.575,00 |
| 166 | PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+ |
2.672.173,00 | 2.672.173,00 |
| 167 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 39.118.108,00 | 39.118.108,00 |
| 168 | PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
42.811.524,00 | 42.811.524,00 |
| 169 |
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Ã À Ú |
19.547.543,00 |
19.547.543,00 |
| 171 | ATENÇO SADE,COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
6.281.694.271,00 | 6.281.694.271,00 |
| 172 | PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO | 73.763.193,00 | 73.763.193,00 |
| 173 | GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE |
252.732.420,00 | 252.732.420,00 |
| 174 | GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
67.030.004,00 | 67.030.004,00 |
| 181 | GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME |
406.326.517,00 | 406.326.517,00 |
| 191 | TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS |
55.169.590,00 | 55.169.590,00 |
| 192 | EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | 2.342.244.081,00 | 2.342.244.081,00 |
| 193 | CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E | 980798600 | 980798600 |
PENITENCIÁRIO |
.., | .., | |
| 194 | PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA | 333.004.427,00 | 333.004.427,00 |
| 195 | GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES | 1.780.000,00 | 1.780.000,00 |
| 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 5.542.492.892,00 | 5.542.492.892,00 |
| 197 | GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO |
1.026.000.617,00 | 1.026.000.617,00 |
| 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 286.221.378,00 | 286.221.378,00 |
| 212 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA |
10.891.159,00 | 10.891.159,00 |
| 213 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO | 12.160.000,00 | 12.160.000,00 |
| 214 | FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
9.735.242,00 | 9.735.242,00 |
| 221 | CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 51.008.274,00 | 51.008.274,00 |
| 222 | INOVA CEARÁ | 16.454.842,00 | 16.454.842,00 |
| 223 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ |
531.408.372,00 | 531.408.372,00 |
| 231 | EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO | 1.023.590.876,00 | 1.023.590.876,00 |