DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|690
CÓDIGO
FO|DIÁR
C
NTE|IO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
LASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM|
|---|---|---|
|1114501208|500|MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS OUTROS SERVIÇOS
1.651.621,00
|
|1114501210|500|MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS PESSOA JURÍDICA NÃO
CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
13.159.071,00|
|1114501212|500|
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS TRANSPORTE
2.512.323,00|
|1114501222|500|MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
ATACADISTA
3.452.108,00|
|1114501223|500|MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
VAREJISTA
2.876.426,00|
|1114501226|500|MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS ENERGIA
ELÉTRICA
9.479.035,00|
|1114501227|500|MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS INDÚSTRIA
13.846.497,00|
|1114501229|500|MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA FÍSICA
1.087.037,00|
|1114501230|500|MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA JURÍDICA
NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
3.618.295,00|
|1114501232|500|
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS TRANSPORTE
1.495.617,00|
|1114501300||IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
77.454.342,00|
|||MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA|
|1114501302|500|
DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
21.272.754,00|
|1114501303|500|DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
24.856.575,00|
|1114501304|500|DÍVIDA ATIVA - ICMS COMUNICAÇÃO
1.608.912,00|
|1114501306|500|DÍVIDA ATIVA - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1.561.141,00|
|1114501307|500|DÍVIDA ATIVA - ICMS INDÚSTRIA
57.762.543,00|
|1114501308|500|DÍVIDA ATIVA - ICMS OUTROS SERVIÇOS
4.165.577,00|
|1114501311|500|DÍVIDA ATIVA - ICMS PRODUTOR AGROPECUÁRIO
2.334.05800|
|1114501312|500|,
DÍVIDA ATIVA - ICMS TRANSPORTE
15.529.011,00|
|1114501400||IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
à Í
21.649.924,00|
|||INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇO - DVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS|
|1114501402|500|
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
É
1.660.722,00|
|1114501403|500|COMRCIO ATACADISTA
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
3.093.345,00|
|1114501407|500|COMÉRCIO VAREJISTA
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
INDÚSTRIA
8.075.531,00|
|1114501408|500|MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS OUTROS
SERVIOS
639.518,00|
|1114501411|500|Ç
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
241.341,00|
|||PRODUTOR AGROPECUÁRIO
|
|1114501412|500|MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
1.820.269,00|
|1114501422|500|TRANSPORTE
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
3.504.318,00|
|1114501423|500|COMÉRCIO ATACADISTA
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
COMÉRCIO VAREJISTA
2.943.040,00|
|1114501426|500|
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
ENERGIA ELÉTRICA
2.111.864,00|
|1114501427|500|
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
2.663.621,00|
|||INDÚSTRIA
|
|1114501429|500|MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
311.992,00|
|1114501431|500|PESSOA FÍSICA
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
182.815,00|
|1114501432|500|PRODUTOR AGROPECUÁRIO
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
3.696.711,00|
|1114502100||TRANSPORTE
ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
- PRINCIPAL
214.950.142,00|
|1114502101|761|
ADICIONAL ICMS - FECOP - PRINCIPAL
268.687.678,00|
|1120000000||TAXAS
34.132.490,00|
|1121000000||TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1066486100|
|1121010000||
..,
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
21.329.722,00|
|1121010100||TAXAS DE INSPEÃO CONTROLE E FISCALIZAÃO PRINCIPAL
1066486100|
|1121010118|501|Ç, Ç -
..,
TAXA DE CONCESSÃO ESPECIAL DE REGIME DE
4.330.487,00|
|1121010120|501|TRIBUTAÇÃO
TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AVULSO
1.360.625,00|
|1121010122|501|
TAXA DE DECLARAÇÃO DE NÃO SIMILIRIDADE POR
4.973.749,00|
|1122000000||ITEM\PRODUTO
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
23.467.629,00|
|1122010000||TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
23.467.629,00|
|1122010100||TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
23.467.629,00|
|1122010123|501|EDITORIAL E GRÁFICA
21.274.932,00|
|1122010127|501|TAXA PELO FORNECIMENTO DE CÓPIA\DOWNLOAD DE
DOCUMENTOS
880.807,00|