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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 55

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO
CÓDIGO
FO|OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE D
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
NTE|EZEMBRO D
ESPÉCIE|691
E 2025
CAT. ECONÔMICA/| |---|---|---|---| ||||
ORIGEM| |1122010128
|TAXA DE CONSULTA ESCRITA DA
INTERPRETAÇÃO\APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
353.934,00
501||| |1122010138
|
EMOLUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS
HIDRICOS
957.956,00
753||| |1300000000|RECEITA PATRIMONIAL||585.079.940,00| |1310000000|EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO|5.437.935,00|| |1311010000|ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE
OCUPAÃO
1.392.988,00||| |1311011100|Ç
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1.392.988,00||| |1311011101
|ALUGUÉIS
1.392.988,00
501||| |1311020000|CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO

4.044.947,00||| |1311021100|DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO

4.044.947,00||| |1311021103
|DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - CINTURÃO

3.783.665,00
501||| |1311021199
|DIGITAL
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
261.282,00
501||| |1320000000|VALORES MOBILIÁRIOS|578.869.646,00|| |1321000000|JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
568.419.646,00||| |1321010000|
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
20.719.858,00||| |1321011100|REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
20.719.858,00||| |1321011128
|REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FDI
20.319.858,00
799||| |1321011131
|REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS
400.000,00
501||| |1321050000|JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
529.120.327,00||| |1321050100|JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
529.120.327,00||| |1321050101

1321060000|JUROS E TÍTULOS DE RENDA
529.120.327,00
501
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
18.579.461,00||| |1321060100|JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL
18.579.461,00||| |1321060101
|JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
18.579.461,00
501||| |1322000000
1322010000|DIVIDENDOS
10.450.000,00
DIVIDENDOS
10.450.000,00||| |1322019100|DIVIDENDOS - PRINCIPAL
10.450.000,00||| |1322019101
|DIVIDENDOS
10.450.000,00
501||| |1330000000|DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO,
|772.359,00|| |1339000000|PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA
DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
772.359,00||| |1339990000|DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
772.359,00||| |1339990100|DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL
772.359,00||| |1339990101
|RECEITA DA LOTERIA ESTADUAL
772.359,00
501||| |1600000000
1610000000|RECEITA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS|25.565.436,00|25.583.135,00| |1611010000|SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
22.006.149,00||| |1611010100|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS -

22.006.149,00||| |1611010119
|PRINCIPAL
EQUIPAM TURÍSTICOS - CENTRO DE TURISMO
242.786,00
501||| |1611010125
|EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS - CENTRO DE EVENTOS
20.505.603,00
501||| |1611010177
|TARIFA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS
1.257.760,00
501||| |1611020000|INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
3.559.287,00||| |1611020100|INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS -

3.559.287,00||| |1611020101
|PRINCIPAL
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS
3.559.287,00
501||| |1640000000|SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS|17.699,00|| |1641010000|RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
17.699,00||| |1641010100|
RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS
17.699,00||| |1641010103
|FINANCEIROS - PRINCIPAL
FCVS - PRINCIPAL
17.699,00
501||| |1700000000|TRANSFERÊNCIAS CORRENTES||12.724.921.840,00| |1710000000|TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES|12.724.921.840,00|| |1711000000|TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E

12.618.697.325,00||| |1711500000|MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO
12.556.897.716,00||| |1711500100|DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL - PRINCIPAL
12.556.897.716,00||| |1711500101
|COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL
15.696.122.145,00
500||| |1711530000|
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
29.317.028,00|||