DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 9
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|692
CÓDIGO
F|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII N
CLASSIFICAÇÃO
ONTE|º245 | FORTALEZA,
DESDOBRAMENTO|30 DE DEZE
ESPÉCIE|MBRO DE 2025
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM|
|---|---|---|---|---|
|1711530100|COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS|29.317.028,00|||
||INDUSTRIALIZADOS - PRINCIPAL||||
|1711530101|COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS
500|48.861.713,00|||
||
INDUSTRIALIZADOS||||
|1711540000|COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO|32.482.581,00|||
|1711540100|COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL|32.482.581,00|||
|1711540101|
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO
Í Ô
750|43.310.108,00|||
|1712000000|DOMNIO ECONMICO
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS|80.713.818,00|||
|1712510000|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS - CFEM|3.423.259,00|||
|1712510100|
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS CFEM PRINCIPAL|3.423.259,00|||
|1712510101|- -
COTAPARTE DA COMPENSAÃO FINANCEIRA DE
708|342325900|||
||- Ç
RECURSOS MINERAIS CFEM
|..,|||
|1712521100|-
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
º|2.804.886,00|||
|1712521101|PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89 - PRINCIPAL
COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
º
704|3.739.848,00|||
|1712522100|PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LEI N 7.990/89
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO
PETRÓLEO LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II - PRINCIPA|1.510.119,00|||
|1712522101|
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO
DO PETRÓLEO LEI Nº 9478/97 ARTIGO 49 I E II
704|1.510.119,00|||
|1712524100|., ,
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP -
|72.975.554,00|||
|1712524101|PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP
704|72.975.554,00|||
|1719990000|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO|25.510.697,00|||
|1719990100|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL|25.510.697,00|||
|1719990112|TRANSFERÊNCIA LC 176/2020 - COMPENSAÇÃO DE
CRÉDITOS LEI KANDIR
711|25.510.697,00|||
|1900000000|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES|||687.976.226,00|
|1910000000|MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS||65.263.427,00||
|1911000000|MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA|65.263.427,00|||
|1911010000|MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA|62.438.408,00|||
|1911010100|MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E
JUROS|48.126.109,00|||
|1911010110|MULTAS DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
501|47.526.109,00|||
|1911010111|MULTA SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
ATRRECADAÇÃO
501|600.000,00|||
|1911010300|MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA|14.312.299,00|||
|1911010301|OUTRAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DA DÍVIDA ATIVA -
Õ Ó
501|13.595.409,00|||
|1911010302|OBRIGAÇES ACESSRIAS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS
501|716.890,00|||
|1911070000|RECEITAS - ADMINISTRATIVA
MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS|2.825.019,00|||
|1911070300|DÍVIDA ATIVA - MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE
|2.825.019,00|||
|1911070301|CONTAS
MULTAS TCM - DÍVIDA ATIVA
501|515.080,00|||
|1911070302|MULTAS TCE - DÍVIDA ATIVA
501
|2.309.939,00|||
|1920000000|INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS||142.175.347,00||
|1922000000|RESTITUIÇÕES|86.841.586,00|||
|1922010000|
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS|47.655.722,00|||
|1922011100|RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS|47.655.722,00|||
|1922011102|RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
501|47.655.722,00|||
|1922520000|RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO -
|5.959.427,00|||
|1922520100|PESSOAL ATIVO - GERAL
RESTITUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO -
|5.959.427,00|||
|1922520101|PESSOAL ATIVO - PRINCIPAL
RESTITUIÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO
501|5.959.427,00|||
|1922990000|OUTRAS RESTITUIÇÕES|33.226.437,00|||
|1922990100|
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL|
33.226.437,00|||
|1922990107|RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE
501|3.217.615,00|||
|1922990198|
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
501|
21.742.923,00|||
|1922990199
1923000000|OUTRAS RESTITUIÇÕES
501
RESSARCIMENTOS|8.265.899,00
55.333.761,00|||
|1923500000|RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO - GERAL|54.634.312,00|||
|1923500100|RESSARCIMENTO POR PAGAMENTO DE PESSOAL CEDIDO -|54.634.312,00|||
|1923500101|PRINCIPAL
RESSARCIMENTO DE DESPESA COM PESSOAL CEDIDO
501|54.634.312,00|||