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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 38

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|202
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII
CÓDIGO
ATIVIDADE|Nº245 | FORTALEZA, 30 DE D
ESFERA|EZEMBRO DE 2025
TOTAL| |---|---|---| |20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE
TRÂNSITO|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|19.868.365,00| |.
20884 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|1.035.000,00| |20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|22.104.705,00| |20888 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|700.000,00| |20889 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|10.000,00| |20891 CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|2.905.000,00| |20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|81.680.000,00| |.
20895 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|1.430.000,00| |20896 EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|100.000,00| |20897 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - DO MPCE|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|7.315.000,00| |
20898 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|1.224.000,00| |20900 EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO
DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|816.000,00| |.
20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE
TRÂNSITO|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|33.645.430,00| |.
20902 ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|40.000,00| |20903 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
(SINE/CE)|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|25.597.834,00| |.
20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|14.100.000,00| |
20905 IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO
MPCE|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|25.717.550,00| |20907 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS
ESTRATÉGICOS|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|541.100,00| |20908 REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS
MÍDIAS|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|40.000,00| |20910 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|1.200.000,00| |20912 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|6.462.744,00| |20913 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE
DO AR|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|575.000,00| |
20914 FORMAÇÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|650.440,00| |20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|123.627.727,00| |.
20917 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA ÁREA FINALÍSTICA (FOLHA
|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|26.605.987,00| |NORMAL) - SEMACE
20918 FORMAÇÃO DE ESPECIALISTA POR MEIO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA
MÉDICA|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|22.074.349,00| |.
20919 FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS RODOVIÁRIO DO CEARÁ|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|50.000,00| |
20920 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE
BOLSAS DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA AOS PROGRAMAS DE
GRADUAÇÃO DA UECE.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|4.832.000,00| |
20922 CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|70.000,00| |20923 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|10.000,00| |20924 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES QUE PARTICIPARAM DE CONGRESSOS
E EVENTOS ACADÊMICOS.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|66.000,00| |20926 REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|9.000,00| |20928 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|10.000,00| |
20929 PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|361.742,00| |20930 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|1.304.361,00| |20931 CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|6.924.080,00| |20932 QUALIFICAÇÃO DE DOCENTES|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|200.000,00| |20933 FORTALECIMENTO DE SUPERVISORES EM SAÚDE|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|3.042.500,00| |20934 IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS PARA APOIO À GESTÃO DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|440.000,00| |
20935 APOIO AOS CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|284.000,00| |20936 APOIO Á IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|216.000,00| |20938 APOIO AO CONHECIMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE
20939 PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ.|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL|573.000,00
208.000.000,00|