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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 56

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

220

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
01CARIRI 856.551.86200 502.462.52800 1.359.014.39000
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO
, ,
1.067.268,00
,
1.067.268,00
10873
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU
10.000,00 10.000,00
11478
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU
857.268,00 857.268,00

20509
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU

200.000,00

200.000,00
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 375.951,00 375.951,00
11058
EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - CARIRI.
100.000,00 100.000,00
11067
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE
ENERGIA
275.951,00 275.951,00
.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
31.181.287,00 31.181.287,00
11151
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DISTRIBUIÇÃO DE
CAPACETES
1.560.000,00 1.560.000,00
11197
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
200.000,00 200.000,00
11550
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
23.145.647,00 23.145.647,00
13218
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO DETRAN-CE
4.000.000,00 4.000.000,00
20883
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE
TRÂNSITO
100,00 100,00
.
20887
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
547.439,00 547.439,00
20893
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
129.000,00 129.000,00
.
20901
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE
Â
556.625,00 556.625,00
TRNSITO.
20904
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES
1.042.476,00 1.042.476,00
.
08200013FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
214.000,00 214.000,00
11149
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS EDIFICAÇÕES E
ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS
214.000,00 214.000,00

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
2.949.350,00 2.949.350,00
10999
ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA
20.000,00 20.000,00

20141
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS
37.500,00 37.500,00
20263
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SSPDS
41.000,00 41.000,00

20667
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS
139.850,00 139.850,00
20668
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS
70.000,00 70.000,00
20669
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN
E COTIC DA SSPDS
2.395.000,00 2.395.000,00

20672
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
26.000,00 26.000,00

20674
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
220.000,00 220.000,00

10100002POLÍCIA CIVIL
3.797.000,00 3.797.000,00
11100
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
3.000,00 3.000,00
11102
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
2.000,00 2.000,00
11110
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL
ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER
20.000,00 20.000,00
.
11114
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
2000000 2000000

ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
., .,
.
12064
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA
CIVIL
2.000,00 2.000,00
.
20142
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PC
400.000,00 400.000,00
20558
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO CEARÁ
3.300.000,00 3.300.000,00
.
20560
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA
30.000,00 30.000,00
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
20561
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM
20.00000 20.00000

ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ
, ,
.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.760.544,00 1.760.544,00
10991
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS
10.000,00 10.000,00
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10995
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DOS NOVOS NÚCLEOS
E POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE
10.000,00 10.000,00

11232
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO NA ÁREA DE T.I. DAS UNIDADES DE PERÍCIA
FORENSE
10.000,00 10.000,00
11736
MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE
2000000 2000000

20761
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
.,
1.710.544,00
.,
1.710.544,00