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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 51

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1027

Órgão: 430000
PROJETO:
00 - SECRETARIA DAS CIDADES (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
-
11775 Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê
Ó
NAT UREZA DA DESPESA
(PR-MORADIA). REGIÃO CE/GD MOD IDFTDT IDUSO RP VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03 4 / 44 90 ..
1.500.00
0 01 20.000,00
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
11779 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no
NAT UREZA DA DESPESA
Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros que Venham
a Substituí-lo
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função:
16 HABITAÇÃO
-
03
03
3 / 33
4 / 44
90
90
1.500.00
150000
0
0
01
01
412.000,00
6800000
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-

..
.,
03 4 / 44
T
90
OTAL DA
1.754.56
AÇÃO
1 01 51.000.000,00
51.480.000,00
PROJETO: -
11780 Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do
P Mih C Mih Vi O P
NAT UREZA DA DESPESA
rograma na asa na da, ou de utros rogramas que
Venham a Substituí-lo.
REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
IDUSO
RP
VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 20.000,00
Subfunção:
482 HABITAÇÃO URBANA

-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
11781 Promoção do Trabalho Técnico Social nos Residenciais/Conjuntos
NAT UREZA DA DESPESA
Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros Ã
Programas que Venham a Substituí-lo. REGIO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 482HABITAÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
03
03
3 / 33
3 / 33
90
90
1.500.00
1.700.82
0
1
01
01
50.000,00
3.000.000,00
Subfunção: Ç
-

T
OTAL DA AÇÃO
3.050.000,00
PROJETO: -
11869 Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de
Demandas Municipais.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
11
14
4 / 44
4 / 44
40
40
1.500.00
1.500.00
0
0
01
01
160.000,00
50.000,00
T OTAL DA AÇÃO 210.000,00
PROJETO: -
11932 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade
NAT UREZA DA DESPESA
Habitacional do Projeto Maranguapinho. REGIÃO CE/GD MOD IDFTDT IDUSO RP VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03 4 / 44 90 ..
1.500.00
0 01 30.000,00
Sbfã
482HABITAÃO URBANA
Ã
uunço: Ç
-
T OTAL DA AÇO 30.000,00
PROJETO: -
11937 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade
NAT UREZA DA DESPESA
Habitacional do Projeto Dendê. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
16HABITAÃO 03 4 / 44 90 1.500.00 3 01 40.000,00
unço:
Ç
-
03 4 / 44 90 175456 1 01
80000000
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-

T
OTAL DA ..
AÇÃO
.,
840.000,00
PROJETO: -
11947 Execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana.
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO
CE/GD
MOD
ID.FT.DT
IDUSO
RP
VALOR
Subfunção:
Função:
482 HABITAÇÃO URBANA
16 HABITAÇÃO
-
-
03
15
3 / 33
4 / 44
50
40
1.500.00
1.500.00
0
0
01
01
4.000.000,00
2.000.000,00
T OTAL DA AÇÃO 6.000.000,00
1190
PROJETO: -
5 Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio
NAT UREZA DA DESPES
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 16HABITAÇÃO
-
03 3 / 33 90 1.500.00 0 01 260.000,00
Subfunção:
482 HABITAÇÃO URBANA

-
T OTAL DA AÇÃO 260.000,00
PROJETO: -
12891 Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas
NAT UREZA DA DESPESA
com o Projeto Comunidade Dendê 2ª Etapa ( Comp. III ) REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função:
16 HABITAÇÃO
-
03
03
4 / 44
90
90
1.500.00
175456
3
1
01
01
10.000,00
1000000
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-
4 / 44
T
OTAL DA ..
AÇÃO
.,
20.000,00
PROJETO: -
12899 Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade
Habitacional do Projeto Comunidade Dendê 2ª Etaa (Com II)
NAT UREZA DA DESPESA
p p. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 16 HABITAÇÃO
-
03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 10.000,00
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-
03 4 / 44
90
1.754.56
1 01 10.000,00
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
12914 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais do Projeto
NAT UREZA DA DESPESA
Comunidade Dendê 2ª Etapa (Comp. I) REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função:
16 HABITAÇÃO
-
03
03
4 / 44
4 / 44
90
90
1.500.00
175456
3
1
01
01
10.000,00
1000000
Subfunção: 482 HABITAÇÃO URBANA
-

T
OTAL DA ..
AÇÃO
.,
20.000,00