DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
397
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 10 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
TOTAL 450.000,00 |
|---|---|---|
| 10 . 06 | SEGURANÇA PÚBLICA |
450.000,00 |
| 10 . 06 . 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 200.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 200.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11132 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | 20.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11224 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR |
50.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11410 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 11412 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 21016 | PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. |
110.000,00 |
| 10 . 06 . 126 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 40.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 |
SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
40.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11227 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR | 30.000,00 |
| 10 . 06 . 126 . 196 . 11414 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS |
10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 . 20999 | REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 | POLICIAMENTO | 200.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 200.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11114 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
40.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11117 | . MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
60.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12033 | . IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À |
60.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12039 | CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. |
40.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 838.173.913,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 838.173.913,00 |
| 22 . 12 . 126 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 150.000,00 |
| 22 . 12 . 126 . 144 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO | 150.000,00 |
| 22 . 12 . 126 . 144 . 11278 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA OS CENTROS CEARENSE DE IDIOMAS. | 150.000,00 |
| 22 . 12 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 150.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 150.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 . 10784 | FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM |
150.000,00 |
DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS LGBTI+ MIGRANTES MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
||
| 22 . 12 . 361 | , , , ENSINO FUNDAMENTAL |
92.291.540,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 | DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E |
92.291.540,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11263 | QUALIDADE APOIO AOS MUNICÍPIOS NA EXPANSÃO DA OFERTA DE VAGAS NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL. |
6.000.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11264 | APOIO AOS MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO DESENVOLVIMENTO DO PAIC INTEGRAL |
22.444.640,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11265 | . APOIO AOS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. |
12.500.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11266 | PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. | 7.220.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11267 | REALIZAÇÃO DO PRÊMIO ESCOLA NOTA 10. | 37.076.900,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11269 | AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 1.500.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 11271 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 5.500.000,00 |
| 22 . 12 . 361 . 142 . 13166 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES COM QUALIDADE E EQUIDADE | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 731.082.373,00 |
| 22 . 12 . 362 . 133 | PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 133 . 11257 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA O PROJETO ARTISTA, PRESENTE! | 50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 1.780.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10756 | DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA |
50.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10761 | EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA EDUCAÃO ESCOLAR INDÍGENA QUILOMBOLA E DO CAMPO |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10777 | Ç , READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INFRAESTRUTURAIS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, DO CAMPO E ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA. |
100.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10780 | CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESCOLAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E DO CAMPO. |
1.000.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10781 | APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, POVOS | 60.000,00 |
INDÍGENAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÃO E AVALIAÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
||
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10782 | Ç Ç DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA NAS TEMÁTICAS DAS RELAÇÕES |
60.000,00 |
| ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA |