DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
403
ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de Gênero
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF 06 |
UNÇÃO / PROGRAMA / PA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
TOTAL 10.000,00 |
|---|---|---|
| 06 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 10.000,00 |
| 06 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 10.000,00 |
| 06 . 14 . 422 . 194 | PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA |
10.000,00 |
| 06 . 14 . 422 . 194 . 11034 | FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE |
10.000,00 |
| 10 | . ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ |
312.000,00 |
| 10 . 06 | SEGURANÇA PÚBLICA | 312.000,00 |
| 10 . 06 . 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | 110.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 110.000,00 |
| 10 . 06 . 122 . 196 . 21016 | PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. |
110.000,00 |
| 10 . 06 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 128 . 196 . 20999 | REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS. | 10.000,00 |
| 10 . 06 . 181 | POLICIAMENTO | 192.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 | SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE | 192.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11110 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER |
100.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 11112 | . IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER |
12.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12029 | . IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS |
40.000,00 |
| 10 . 06 . 181 . 196 . 12030 | . MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS |
40.000,00 |
| 13 | . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ |
40.000,00 |
| 13 . 04 | ADMINISTRAÇÃO | 40.000,00 |
| 13 . 04 . 131 | COMUNICAÇÃO SOCIAL | 40.000,00 |
| 13 . 04 . 131 . 437 | REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS | 40.000,00 |
| 13 . 04 . 131 . 437 . 20908 | REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS | 40.000,00 |
| 21 | SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
10.000,00 |
| 21 20 | AGRICULTURA | 1000000 |
| . 21 . 20 . 608 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA | ., 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | 10.000,00 |
| 21 . 20 . 608 . 211 . 10090 | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES. | 10.000,00 |
| 22 | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 14.363.408,00 |
| 22 . 12 | EDUCAÇÃO | 14.363.408,00 |
| 22 . 12 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 150.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 150.000,00 |
| 22 . 12 . 128 . 141 . 10784 | FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E/OU PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM PESSOAS COM |
150.000,00 |
| DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, LGBTI+, MIGRANTES, MULHERES E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE |
||
| 22 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 14.213.408,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 | EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS | 160.000,00 |
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10790 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PRODUZIDOS PARA ATENDER AS ESPECIFICIDADES DA | 110.000,00 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL DA POPULAÇÃO LGBTI+ DE MULHERES E DOS PRIVADOS DE LIBERDADE |
||
| 22 . 12 . 362 . 141 . 10794 | , , . APOIO À PARTICIPAÇÃO DAS LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO LGBTI+, PESSOAS COM |
50.000,00 |
| DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PESSOAS SURDAS, MIGRANTES, MULHERES E PRIVADAS DE LIBERDADE NA FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS |
||
| 22 . 12 . 362 . 143 | Ç DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
14.053.408,00 |
| 22 . 12 . 362 . 143 . 20969 | AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA |
14.053.408,00 |
| 24 | ESTADUAL DE ENSINO. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
10.000,00 |
| 24 . 10 | SAÚDE | 10.000,00 |
| 24 . 10 . 128 | FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 10.000,00 |
| 24 . 10 . 128 . 174 | GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE | 10.000,00 |
| 24 . 10 . 128 . 174 . 20744 | PROMOÇÃO DE PROCESSOS EDUCATIVOS NA ÁREA DE EQUIDADE E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA |
10.000,00 |
| 30 | CASA CIVIL | 830200000 |
| 30 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
.., 8.302.000,00 |
| 30 . 14 . 422 30 14 422 167 |
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
8.302.000,00 830200000 |
| . . . 30 . 14 . 422 . 167 . 12217 |
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA |
.., 147.000,00 |
(PREVIO - COMP. I).