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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 47

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORT
REGIÃO / ENTIDADE / PA|283
ALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL| |---|---| |11976
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE
PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO NO
MERCADO DE TRABALHO.|10.000,00
10.000,00| |
11981
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS
CONSELHOS.|10.000,00
10.000,00| |11983
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS
COMITÊS|10.000,00
10.000,00| |.
12011
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA AÇÕES VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE
|10.000,00
10.000,00| |CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.
12015
REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS
RESTAURATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ|10.000,00
10.000,00| |.
12016
IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E
|10.000,00
10.000,00| |PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
12017
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS|1.004.168,00
1.004.168,00| |.
12023
PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS
INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS
CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE
MEMÓRIA ORAL|10.000,00
10.000,00| |.
12055
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS
COMISSÕES|10.000,00
10.000,00| |.
14310
SUPORTE EMERGENCIAL E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS POR
|250.000,00
250.000,00| |AMEAÇA DE GRUPOS CRIMINOSOS / PACATUBA
14311
SUPORTE EMERGENCIAL E ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DESALOJADAS POR
AMEAÇA DE GRUPOS CRIMINOSOS / MARANGUAPE|250.000,00
250.000,00| |
20105
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL SEDIH|2.817.948,00
2.817.948,00| |) -
20230
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIH|16.307.052,00
16.307.052,00| |20352
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SEDIH|2.270.000,00
2.270.000,00| |-
20470
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEDIH|20.000,00
20.000,00| |
20479
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.|10.000,00
10.000,00| |20910
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.|700.000,00
700.000,00| |20991
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA|50.000,00
50.000,00| |.
21102
MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E
|50.000,00
50.000,00| |PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.
21144
PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO DE
DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS
VIOLÊNCIAS|50.000,00
50.000,00| |.
63200001FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ|152.173,00
152.173,00| |14527
APOIO FINANCEIRO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA|152.173,00
152.173,00| |63200002SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR|4.357.036,00
4.357.036,00| |13226
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR|88.000,00
88.000,00| |20173
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
|932.259,00
932.259,00| |NORMAL) - PROCON/CE
20176
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PROCON/CE|129.027,00
129.027,00| |20191
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PROCON/CE|20.000,00
20.000,00| |-
20325
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CEARÁ|3.187.750,00
3.187.750,00| |
64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE|173.000,00
173.000,00| |11409
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.|106.000,00
106.000,00| |11435
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE.|2.000,00
2.000,00| |11445
APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.|35.000,00
35.000,00| |21006
MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE.|

30.000,00
30.000,00| |65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA|20.000,00
20.000,00| |21062
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À
GOVERNANA ESTADUAL|20.000,00
20.000,00| |Ç .
67000000SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL|110.000,00
110.000,00| |11341
CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E|10.000,00
10.000,00| |SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS.
14652
APOIO À REALIZAÇÃO DE AFROEMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE
|100.000,00
100.000,00| |FORTALEZA
68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE|510.000,00
510.000,00| |11801
REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA|150.000,00
150.000,00| |11808
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
POPULAÇÃO LGBTI+|290.000,00
290.000,00| |.
14621
REALIZAÇÃO DA PARADA DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO
20537
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES.|50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00|