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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 3

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1111

ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 426 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Objetivo: 426.1 - Promover, com qualidade e eficiência, a Gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares do Estado do Ceará.

RESU MO DO PROGRAMA DE GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 447.330.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 447.330.500,00
1.803.03 404.227.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 404.227.000,00
1.803.04 441.830.000,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 455.830.000,00
TOTAL 1.293.387.500,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.307.387.500,00
*** ID**: IDENTI FICAÇÃO DO EXERCÍCIO /FT: FONTE PADRONIIZADA /DT: DETALHAME NTO SIMPLIFICA DO.
Unidade Orç amentária: 46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR T otal:1 .307.387.500,00
ATIVIDADE: -
20245 Financiamento do Plano de Custeio da CearáPrev
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 33 91 1.803.04 1 01 14.000.000,00
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
-
T OTAL DA AÇÃO 14.000.000,00
ATIVIDADE: -
20246 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal
NAT UREZA DA DESPESA
Militar) - Folha Normal
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.500.00 0 01 447.330.500,00
Subfunção: 274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL
-
15 3 / 31 90 1.803.03 1 01 404.212.000,00
15 3 / 31 90 1.803.04 1 01 441.787.464,00
T OTAL DA AÇÃO 1.293.329.964,00
ATIVIDADE: -
20247 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal
NAT UREZA DA DESPESA
Militar) - Folha Complementar
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.803.04 1 01 42.536,00
Subfunção: 274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL
-
T OTAL DA AÇÃO 42.536,00
ATIVIDADE: -
20439 Repasse de Recursos Provenientes da Compensação Previdenciária -
NAT UREZA DA DESPESA
Pessoal Militar
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
15 3 / 31 90 1.803.03 1 01 15.000,00
Subfunção: 274 PREVIDÊNCIA ESPECIAL
-
T OTAL DA AÇÃO 15.000,00

Pessoal Militar
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 09 -PREVIDÊNCIA SOCIAL 15 3 / 31 90 1.803.03 1 01 15.000,00
Subfunção: 274 -PREVIDÊNCIA ESPECIAL TOTAL DA AÇÃO 15.000,00

RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
FONTE VALORES POR GRU PO DE DESPES A
ID.FT.DT 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversões
Financeiras
46 - Amortização
da Dívida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 447.330.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 447.330.500,00
1.803.03 404.227.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 404.227.000,00
1.803.04 441.830.000,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 455.830.000,00
TOTAL 1.293.387.500,00 0,00 14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.307.387.500,00
NA
TUREZA DA
DESPES
A
CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
3 / 31 90 1.500.00 0 01 447.330.500,00
3 / 31 90 1.803.03 1 01 404.227.000,00
3 / 31 90 1.803.04 1 01 441.830.000,00
3 / 33 91 1.803.04 1 01 14.000.000,00
TO TAL 1.307.387.500,00

OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:

planejamento.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx