DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 16
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
1112
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ORÇAMENTO ANUAL 2026 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR| CÓDIGO FO |
NT | CLASSIFICAÇÃO E |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ |
|---|---|---|---|---|---|
| ORIGEM | |||||
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | 404.227.000,00 | |||
| 1200000000 | CONTRIBUIÇÕES | 393.829.856,00 | |||
| 1210000000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 393.829.856,00 | |||
| 1215000000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
393.829.856,00 | |||
| 1215520000 | CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES E PENSIONISTAS PARA O SISTEMA |
393.829.856,00 | |||
| DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - SPSM DE ESTADOS E DF | |||||
| 1215521100 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO - PRINCIPAL | 259.671.663,00 | |||
| 1215521101 8 |
03 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR ATIVO | 259.671.663,00 | ||
| 1215522100 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR INATIVO - PRINCIPAL | 88.347.240,00 | |||
| 1215522101 8 |
03 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DO MILITAR INATIVO | 88.347.240,00 | ||
| 1215523100 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DOS PENSIONISTAS MILITARES - PRINCIPAL |
45.810.953,00 | |||
| 1215523101 8 |
03 | CONTRIBUIÇÃO PARA O SPSM DOS PENSIONISTAS MILITARES |
45.810.953,00 | ||
| 1300000000 | RECEITA PATRIMONIAL | 9.930.760,00 | |||
| 1320000000 | VALORES MOBILIÁRIOS | 9.930.760,00 | |||
| 1321000000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 9.930.760,00 | |||
| 1321040000 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS |
9.930.760,00 | |||
| 1321040100 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE | 9.930.760,00 | |||
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL | |||||
| 1321040101 8 |
03 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA |
9.930.760,00 | ||
| 1900000000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 466.384,00 | |||
| 1920000000 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | 462.087,00 | |||
| 1922000000 | RESTITUIÇÕES | 462.087,00 | |||
| 1922030101 8 |
03 | RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS VIDENCIÁRIOS PAGOS |
462.087,00 | ||
| INDEVIDAMENTE | |||||
| 1990000000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 4.297,00 | |||
| 1999030000 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
4.297,00 | |||
| 1999030100 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - |
4.297,00 | |||
| PARCELAMENTOS | |||||
| 1999030100 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
8.594,00 | |||
| 1999030101 8 |
03 | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL |
4.297,00 | ||
| 7000000000 | RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS | 455.830.000,00 | |||
| 7200000000 | CONTRIBUIÇÕES | 455.830.000,00 | |||
| 7210000000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 455.830.000,00 | |||
| 7215000000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS |
455.830.000,00 | |||
| 7215530000 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA PREVIDÊNCIA MILITAR DE | 455.830.000,00 | |||
| ESTADOS E DF | |||||
| 7215531100 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO - PRINCIPAL | 455.830.000,00 | |||
| 7215531101 8 |
03 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - MILITAR ATIVO | 455.830.000,00 | ||
| REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL | 447.330.500,00 | ||||
| TOTAL | 1.307.387.500,00 |