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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 24

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 15

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1056

Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

PROJETO: -
14548 Construção de núcleo regional de perícia forense / Brejo Santo
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
15 4 / 44 90 1.500.00 0 05 20.000,00
Subfunção: 181 POLICIAMENTO
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
14553 Implantação de unidade do corpo de bombeiros / Milagres
NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
15 4 / 44 90 1.500.00 0 05 20.000,00
Subfunção: 181 POLICIAMENTO
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00
PROJETO: -
14720 Construção de uma Delegacia municipal da Polícia Civil no município
NAT UREZA DA DESPESA
de Meruoca REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
08 4 / 44 90 1.500.00 0 05 20.000,00
Subfunção: 181 POLICIAMENTO
-
T OTAL DA AÇÃO 20.000,00

-
de Meruoca
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 06 -SEGURANÇA PÚBLICA 08 4 / 44 90 1.500.00 0 05 20.000,00
Subfunção: 181 -POLICIAMENTO TOTAL DA AÇÃO 20.000,00

Órgão: 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO

Objetivo: 197.1 - Assegurar as condições adequadas para o funcionamento do sistema penitenciário.

197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.

197.3 - Aprimorar a prestação dos serviços penitenciários.

197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
4
6 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reser
Contigên
va de
cia
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 0,00 3.110.000,00 0,00 0,00 0,00 3.110.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 3.110.000,00 0,00 0,00 0,00 3.110.000,00
*** ID: IDENTIF
Unidade Orç**
ICAÇÃO DO EXERC
amentária: 4320000
ÍCIO /FT: FONTE
7 - SUPERINTENDÊ
PADRONIIZADA
NCIA DE OBRAS
/DT: DETALHAMENTO
PÚBLICAS
SIMPLIFICA DO. Total: 3.110.000,00
PROJETO: -
11248 Construção de
Edificações Públicas do Sistema Penite nciário. NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 06 SEGURANÇA
-
PÚBLICA 01 4 / 44 90 1.500.00 0 01 100.000,00
Subfunção:
451 INFRA-ESTRU

-
TURA URBANA
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 200.000,00
T OTAL DA AÇÃO 300.000,00
PROJETO: -
11614 Estruturação d
e Edificações Pública s do Sistema Penit enciário. NAT UREZA DA DESPES A
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 06 SEGURANÇA
-
PÚBLICA 02 4 / 44 90 1.500.00 0 01 50.000,00
Subfunção:
122ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL 03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 450.000,00
04 4 / 44 90 1.500.00 0 01 50.000,00
08 4 / 44 90 1.500.00 0 01 20.000,00
09 4 / 44 90 1.500.00 0 01 20.000,00
10 4 / 44 90 1.500.00 0 01 200.000,00
11 4 / 44 90 1.500.00 0 01 60.000,00
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 210.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.060.000,00
PROJETO: -
11615 Recuperação e
Penitenciário
Manutenção Predial de Edificações Púb licas do Sistema NAT UREZA DA DESPES A
. REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT IDUSO RP VALOR
Função: 06 SEGURANÇA
-
PÚBLICA 01 4 / 44 90 1.500.00 0 01 50.000,00


02 90 150000 0 01 5000000
Subfunção: 122ADMINISTRAÇ
-
ÃO GERAL 4 / 44 .. .,

03 4 / 44 90 1.500.00 0 01 1.400.000,00
04
4 / 44
90 1.500.00 0 01
50.000,00
15 4 / 44 90 1.500.00 0 01 200.000,00
T OTAL DA AÇÃO 1.750.000,00