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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2025 · pág. 14

DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

778 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1719560100 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 315.000.000,00
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO FUNDEF - PRINCIPAL
1719560101
5
44 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 315.000.000,00
(PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO FUNDEF
1750000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.722.000.000,00
1751000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS -
ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
2.722.000.000,00
1751500000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 2.722.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
1751500100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
2.722.000.000,00
1751500101
5
40 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 2.722.000.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
2000000000 RECEITAS DE CAPITAL 36.500.000,00
2400000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 36.500.000,00
2410000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 36.500.000,00
2414000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 36.500.000,00
2414510000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
36.500.000,00
2414510100 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A 36.500.000,00
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
2414510101
5
70 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS
A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
36.500.000,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL 1.712.830.595,00
TOTAL 6.615.132.945,00