DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 11
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
777
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
| CÓDIGO FO |
CLASSIFICAÇÃO NTE |
DESDOBRAMENTO | ESPÉCIE | CAT. ECONÔMICA/ |
|---|---|---|---|---|
| 1000000000 | RECEITAS CORRENTES | ORIGEM 4.865.802.350,00 |
||
| 1300000000 | RECEITA PATRIMONIAL | 75.000.000,00 | ||
| 1320000000 | VALORES MOBILIÁRIOS | 75.000.000,00 | ||
| 1321000000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS | 75.000.000,00 | ||
| 1321010000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 75.000.000,00 | ||
| 1321011100 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | 60.000.000,00 | ||
| 1321011102 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB OBS: FONTE 50 540 |
28.000.000,00 | ||
| 1321011127 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 552 |
17.000.000,00 | ||
| 1321011141 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-PRECATÓRIOS DO FUNDEF 544 |
15.000.000,00 | ||
| 1321012100 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO EDCAÃO PRINCIPAL |
15.000.000,00 | ||
| 1321012101 |
UÇ - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 550 |
15.000.000,00 | ||
| 1700000000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 4.790.802.350,00 | ||
| 1710000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | 2.068.802.350,00 | ||
| 1714000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE |
312.502.350,00 | ||
| 1714500000 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | 214.502.350,00 | ||
| 1714500100 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL | 214.502.350,00 | ||
| 1714500101 |
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 550 |
214.502.350,00 | ||
| 1714520000 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE |
83.000.000,00 | ||
| 1714520100 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO |
83.000.000,00 | ||
| PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL | ||||
| 1714520101 |
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 552 |
83.000.000,00 | ||
| 1714530000 | TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO |
5.000.000,00 | ||
| 1714530100 | PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO |
500000000 | ||
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - |
.., | |||
| 1714530101 |
PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 553 |
5.000.000,00 | ||
| 1714990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE |
10.000.000,00 | ||
| 1714990100 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO |
1000000000 | ||
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL |
.., | |||
| 1714990101 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 569 |
10.000.000,00 | ||
| DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE | ||||
| 1715000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO |
1.430.000.000,00 | ||
| AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | ||||
| E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB | ||||
| 1715510000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB ¿ VAAF |
1.400.000.000,00 | ||
| 1715510100 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA |
1.400.000.00000 | ||
UNIÃO AO FUNDEB VAAF - PRINCIPAL |
, | |||
| 1715510101 |
¿ COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO -VAAF - PRINCIPAL 541 |
1.400.000.000,00 | ||
| 1715520000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR |
30.000.000,00 | ||
| 1715520100 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA |
30.000.000,00 | ||
| UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL |
||||
| 1715520101 |
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB DO EXERCÍCIO -VAAR - PRINCIPAL 543 |
30.000.000,00 | ||
| 1717000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |
11.300.000,00 | ||
| 1717510000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A Ã |
11.300.000,00 | ||
| 1717510100 | PROGRAMAS DE EDUCAÇO TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL |
11.300.000,00 | ||
| 1717510101 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 570 |
11.300.000,00 | ||
| 1719560000 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL |
315.000.000,00 | ||
| (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF |