DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
1309
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | SEDUC | 0,00 | 20.000.000,00 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 150.000,00 | 150.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 1.937.944,62 | 1.937.944,62 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 0,00 | 872.306,20 |
| 1.501.1100000 – Outros recursos não vinculados – Recursos Ordinários- Excesso | 20.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais -Superávit - SETUR | 872.306,20 | ||
| TOTAL | 22.960.250,82 | 22.960.250,82 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do superávit do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Francisca Rejane Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.057, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 22.960.250,82 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 20.000.000,00 | |||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO | 20.000.000,00 | |||
| 12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20045 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEDUC | 20.000.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.501.1100000 | 0 | 20.000.000,00 |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 150.000,00 | |||
| 27100017 - COORDENADORIA DE TERRITÓRIO E ARTICULAÇÃO REGIONAL | 150.000,00 | |||
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA | CEARENSE. | |||
| 11233 - Apoio, Participação e Realização de Eventos Culturais. | 150.000,00 | |||
| 07 - MACIÇO DO BATURITÉ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 150.000,00 |
| 30000000 - CASA CIVIL 1.937.944,62 |
||||
| 30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 1.137.944,62 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20178 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CASA CIVIL | 1.137.944,62 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.137.944,62 |
| 30100004 - COORDENADORIA DE EVENTOS | 800.000,00 | |||
| 04.122.431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. | ||||
| 11715 - Coordenação, Organização, Mobilização e Estruturação de Eventos. | 800.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 800.000,00 |
| 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO | 872.306,20 | |||
| 36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO | 872.306,20 | |||
| 23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍ | STICO CEARÁ. | |||
| 11308 - Apoio em Feiras e Eventos de Promoção e Marketing Turístico. | 300.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 300.000,00 |
| 23.695.281 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURÍ | STICO CEARÁ. | |||
| 11308 - Apoio em Feiras e Eventos de Promoção e Marketing Turístico. | 572.306,20 | |||
| 04 - LITORAL LESTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 572.306,20 |
| TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS | 22.960.250,82 |
| ANEXO DO DECRETO Nº37.0 ANEXO II - AN |
57, DE 30 DE DEZEMBRO D ULAÇÃO DIRETAS |
E 2025 | ||
|---|---|---|---|---|
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
| 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA | 150.000,00 | |||
| 27100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA | 49.109,37 | |||
| 13.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
||||
| 20294 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SECULT | 35.553,50 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 35.553,50 |
| 13.392.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA | CEARENSE. | |||
| 20713 - Manutenção e Promoção das Ações Finalísticas - SECULT. | 13.555,87 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 13.555,87 |
| 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL | 23.833,19 | |||
| 13.392.132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE. | ||||
| 11330 - Construção e Implantação dos Cinemas nas Cidades do Ceará. | 23.833,19 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 7 | 23.833,19 |
| 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO | CEARÁ | 77.057,44 | ||
| 13.391.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA | CEARENSE. | |||
| 20705 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu da Imagem do Som do Ceará - MIS. | 43.657,44 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 43.657,44 |
| 13.391.131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA | CEARENSE. | |||
| 20710 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu do Ceará - MUSCE. | 33.400,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 33.400,00 |
| 30000000 - CASA CIVIL | 1.937.944,62 | |||
| 30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 166.454,32 | |||
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 10544 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - CASA |
CIVIL. | 5.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 10976 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEJUV. | 1.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 10979 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SEJUV 15 - ESTADO DO CEARÁ |
. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 5.000,00 5.000,00 |
| 04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 10980 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEIR. | 1.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.000,00 |