DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1314 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Nº DO NUP: 30001.013144/2025-43 EXTRATO DE FOMENTO Nº92/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 – Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o CONSELHO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - INTEGRASOL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.663.080/0001-90, com sede na Rua: Paranaí n° 1240, Planalto Ayrton Senna, Fortaleza - CE OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Conectar para Empreender: Seminário de Inclusão Digital e Desenvolvimento de Negócios para Famílias Atípicas” , a ser realizado entre 23/12/2025 e 13/02/2026, na sede do INTEGRASOL, em Fortaleza-CE. O evento busca promover a inclusão produtiva e o fortalecimento socioeconômico dos responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da comunidade do Planalto Ayrton Senna e bairros adjacentes, por meio de capacitação empreendedora com foco em E-commerce, palestras, oficinas práticas, feira de exposição e mentorias, com objetivo de gerar de renda e desenvolvimento para o seu público-alvo, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo NUP n° 30001.013144/2025-43. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Jarina da Silva Ferreira, Presidente do Conselho de Integração Social. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SÔNIA MARIA SOBREIRA MAGALHÃES , Assistente da Representação Judicial, matrícula nº 053903-1-1, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processos Administrativo-Disciplinar, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Ana Paula Arraes Cunha, em virtude de férias, no período de 10 (dez) dias, a partir de 05 de janeiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº296/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº53/2025 , publicada no DOE de 09/04/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009

IG Nº1402912000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Aquisição de LANCHES para atender alunos visitantes das Escolas de Educação para o Trânsito/DIET/DETRAN-CE, na capital (Fortaleza) e nas Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915882025, até o dia 14/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Francisco José Machado de Oliveira

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250014

IG Nº1404273000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250014, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916602025, até o dia 16/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250015**

IG Nº1385627000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250015, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Prestação de serviço de contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo comum para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 906762025, até o dia 16/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves

PREGOEIRO