DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 1317

20250002 – GAF/ARCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos. VALOR GLOBAL: R$ 338.364,00 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais), pagos em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Cláusula Décima Quinta do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Maria Aurilene Martins Pinheiro (Representante Legal da Contratada).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO

CO/PRJ/0009/2024

Celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE e o CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO GRUPO 03. CONSIDERANDO o disposto no Contrato em epígrafe e as obrigações pactuadas, notadamente a Cláusula Nona – Do Reajuste; e CONSIDERANDO as informações constantes no NUP 13012.014937/2025-31, em especial os Pareceres 0308/2025/ARCE/PRJ e PROLIC nº 502/2025 - PGE/CE; Registra-se o reajuste dos preços do Contrato em epígrafe , cujo Índice de Reajuste (IR) foi calculado em 1,048600, tendo como custo por km (R$) de 5,847998, o qual resultou no valor para apostilamento de R$ 5.473.276,48 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Registra-se, ainda, que o referido reajuste contratual produzirá efeitos financeiros a partir de 05 de março de 2025, nos termos da subcláusula 9.2.2 do Contrato. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2025. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO

CO/PRJ/0010/2024

Celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ - COOTACE . CONSIDERANDO o disposto no Contrato em epígrafe e as obrigações pactuadas, notadamente a Cláusula Nona – Do Reajuste; e CONSIDERANDO as informações constantes no NUP 13012.014938/2025-31, em especial os Pareceres 0308/2025/ARCE/PRJ e PROLIC nº 502/2025 – PGE/CE; Registra-se o reajuste dos preços do Contrato em epígrafe , cujo Índice de Reajuste (IR) foi calculado em 1,048600, tendo como custo por km (R$) de 4,080349, o qual resultou no valor para apostilamento de R$ 3.318.501,31 (três milhões, trezentos e dezoito mil, quinhentos e um reais e trinta e um centavos). Registra-se, ainda, que o referido reajuste contratual produzirá efeitos financeiros a partir de 05 de março de 2025, nos termos da subcláusula 9.2.2 do Contrato. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2025. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025. Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO

CO/PRJ/0011/2024

Celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME . CONSIDERANDO o disposto no Contrato em epígrafe e as obrigações pactuadas, notadamente a Cláusula Nona – Do Reajuste; e CONSIDERANDO as informações constantes no NUP 13012.014936/2025-97, em especial os Pareceres 0348/2025/ARCE/PRJ e PROLIC nº 502/2025 – PGE/CE; Registra-se o reajuste dos preços do Contrato em epígrafe , cujo Índice de Reajuste (IR) foi calculado em 1,048600, tendo como custo por km (R$) de 6,076857, o qual resultou no valor para apostilamento de R$ 1.860.144,08 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, cento e quarenta e quatro reais e oito centavos). Registra-se, ainda, que o referido reajuste contratual produzirá efeitos financeiros a partir de 05 de março de 2025, nos termos da subcláusula 9.2.2 do Contrato. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2025. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO

CO/PRJ/0012/2024

Celebrado entre a AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE e o CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR - GRUPO 01. CONSIDERANDO o disposto no Contrato em epígrafe e as obrigações pactuadas, notadamente a Cláusula Nona – Do Reajuste; e CONSIDERANDO as informações constantes no NUP 13012.014931/2025-64, em especial os Pareceres 0347/2025/ARCE/PRJ e PROLIC nº 502/2025 – PGE/CE; Registra-se o reajuste dos preços do Contrato em epígrafe , cujo Índice de Reajuste (IR) foi calculado em 1,048600, tendo como custo por km (R$) de 5,745315, o qual resultou no valor para apostilamento de R$ 1.816.035,21 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, trinta e cinco reais e vinte e um centavos). Registra-se, ainda, que o referido reajuste contratual produzirá efeitos financeiros a partir de 05 de março de 2025, nos termos da subcláusula 9.2.2 do Contrato. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2025. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2025. Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA