DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

1322

Nº DO PROCESSO: 43001.011519/2025-82 - IG: 1425272 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 879.679,33 ( oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011034/2025-99 - IG: 1425367 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 527.168,53 ( quinhentos e vinte e sete mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011536/2025-10 - IG: 1425364 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.041.560,92 ( um milhão quarenta e um mil quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.0110385/2025-77 - IG: 1425275 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº194/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 194/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.026.717,11 ( quatro milhões vinte e seis mil setecentos e dezessete reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Francisco de Lima, PREFEITO DE SABOEIRO .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 108/2025

PROCESSO Nº: 43022.006640 / 2025-44 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 5000 KV MORADA NOVA – PACATUBA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-253 no município Acarape-CE. Rodovia: CE-253 Trecho: 253ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-155 Fim: ENTR. CE-060 Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 541.304 m E; 9.537.043m S; Fim: 541.289 m E; 9.537.080m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão Transversal Total utilizada na faixa de domínio (Método Não Destrutivo): 40,24 m A presente solicitação foi requerida da empresa SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A, para implantação de LT 5000 KV MORADA NOVA – PACATUBA, na faixa de domí- nio da rodovia estadual CE-253, no município Acarape-CE, de acordo com o projeto apre- sentado. Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-253. A travessia ocorre no município de Acarape, localizados no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização para implantação de LT 5000 KV MORADA NOVA – PACATUBA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-253 no município Acarape-CE. Rodovia: CE-253. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. , CNPJ: 55.030.768/0001-08 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 22/12/2025 RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 22/12/2025.

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 109/2025

PROCESSO Nº: 43022.006674 / 2025-39 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Morada Nova - CE. Rodovia: CE-266 Trecho: 266ECE0090N0 – Início: ENTR. BR-116(B) Fim: ENTR. CE-138 (SANTO ANTÔNIO) Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 580.263 m E; 9.421.035 m S; Fim: 580.301 m E; 9.421.021 m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal: 55,70 m A presente solicitação foi requerida da empresa SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A, para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA, na faixa de domínio da ro- dovia estadual CE-266, no município Morada Nova - CE, de acordo com o projeto apre- sentado. Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-266. A travessia ocorre no município de Morada Nova, localizados no Estado do Ceará-CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da Autorização para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Morada Nova - CE. Rodovia: CE-266. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019,