DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 1321

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2025/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.040, FORTALEZA–CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 13.566.782/000172; V - ENDEREÇO: AVENIDA DESEMBARGADOR MOREIRA, 2120 SL 402 E 403 – ALDEOTA, CEP: 60.170-002, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025 – MTE: CE 000547/2025 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 – MTE: CE 000510/2025, QUE ABRANGEM A CATEGORIA DE MOTORISTA, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 – MTE: CE 000086/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 063/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.047818/2025-16; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº063/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$154.017,84 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL DEZESSETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 063/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 17/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO IVANA LUCENA DA SILVA CHAVES CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº076/2020

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP CONTRATADO: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24 OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº076/2020 , LHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de psicologia, serviço social e asseio e conservação, para a central de monitoração eletrônica de pessoas da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, no subitem 15.1. da Cláusula Décima Quinta do Contrato Nº 076/2020, nas disposições do Processo Administrativo NUP 18001.041125/2025-10, no Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajuste de Conduta e em observância aos princípios da legalidade, eficiência, interesse público e boa-fé. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO LUANNA SIMÕES PEREIRA D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Fortaleza, 23 de dezembro de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.007808/2025-87 E APENSOS - IG: 1425174 EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO ; II - OBJETO: - DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica decrescido o valor de R$ 7.918,39 (Sete mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.011.537,24 (Um milhão, onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) para o valor de R$ 1.003.618,85 (Um milhão, três mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), o valor do Estado passará de R$ 982.074,99 (Novecentos e oitenta e dois mil, setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 974.156,60 (Novecentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 29.462,25 (Vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.011338/2025-56, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.003.618,85 ( Fica decrescido o valor de R$ 7.918,39 (Sete mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.011.537,24 (Um milhão, onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) para o valor de R$ 1.003.618,85 (Um milhão, três mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), o valor do Estado passará de R$ 982.074,99 (Novecentos e oitenta e dois mil, setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 974.156,60 (Novecentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 29.462,25 (Vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neila Maria Vitoriano de Sousa, PREFEITA DE PIQUET CARNEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.011025/2025-06 - IG: 1425271 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº223/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 223/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 929.695,67 ( novecentos e vinte e nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010672/2025-92 - IG: 1425276 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 283.686,51 ( duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA .

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010057/2025-86 - IG: 1425279 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.051.239,85 ( três milhões cinquenta e um mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Vilmar Felix Martins, PREFEITO DE ACOPIARA.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA