DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 19
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025
1343
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.19 da Lei nº18.185, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOE de 1º de setembro de 2022, RESOLVE NOMEAR os REPRESENTANTES dos contribuintes a seguir designados, com seus respectivos suplentes, para exercerem as atividades de Conselheiro junto ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2026 – 2027.
| ENTIDADE | TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC | Alexandre Brenand da Silva Emílio Fernandes de Moraes Neto |
Renan Cavalcante Araújo Rafael Pereira de Souza Geider de Lima Alcântara Luiz Fernando Barbosa Bezerra |
| Federação do Comércio de Bens, Serviços e |
Hamilton Gonçalves Sobreira | George da Silva Santos Yuri Gondim de Amorim |
| Turismo do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO | Iuri Barbosa de Aguiar Castro | Triciane Maria Braga de Sousa Herton Parente de Sousa |
| Federação da Agricultura e Pecuária | Fernando Antonio Costa de Oliveira | André Salgueiro Melo José Osmar Celestino Junior |
| do Estado do Ceará - FAEC | Rodrigo Mariano Torquato Maia | André Carvalho Alves Pedro Paulo Coelho Rebouças |
| Gustavo Bevilaua Vasconcelos | Ananias Rebouças Brito | |
| Federação Cearense de Microempresas e | q | Rodrigo Damasceno Leitão |
| Empresas de Pequeno Porte - FECEMPE | Maria Catarina Linhares Feijão Villa Real Araújo |
José Ernane Santos Airton Freitas Feitosa Filho |
| Ordem dos Advogados do Brasil/Seccão Ce – OAB/CE | Allex Konne de Nogueira e Souza | Bruno Leal Sampaio João Carlos Mineiro Moreira Junior |
| Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará - FCDL |
Thiago Morais Almeida Vilar | Felipe Augusto Araújo Muniz Mikael Pinheiro de Oliveira |
| Federação das Associações Comerciais do Estado do Ceará - FACC |
Pedro Jorge Medeiros | Sandra Arraes Rocha João Vitor Macêdo Gonçalves |
| Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste - FETRANSLOG NORDESTE |
Ricardo Ferreira Valente Filho | Robério Fontenele de Carvalho Ivan Lúcio de Andrade Falcão Junior |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 2025/0049 e 2025/0050 (publicados no D.O.E. de 17/11/2025 E 10/12/2025) 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº | CGF | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.411600-0 | LUCIENE DE CARVALHO BEZERRA |
| 02 | 07.083654-0 | ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA |
| 03 | 07.042847-6 | ELEILSON B. DE AMORIM MOTOPECAS |
| 04 | 07.119714-1 | ISAC COSTA OTAVIANO ME |
| 05 | 06.232361-0 | SERGIANO DE SOUSA LIMA |
| 06 | 06.232361-0 | VICENTE BRANDINO DA SILVA |
| 07 | 06.173829-8 | VT TRANSPORTES LTDA |
| 08 | 06.305986-0 | WILLTON CAPISTRANO MACARIO LTDA |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 23 de dezembro de 2025. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
ATO DECLARATÓRIO Nº041/2025
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART, 21 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, não atendendo a convocação feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, Conforme Edital Nº 2025/0031, RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - CGF : o contribuinte relacionado em listagem anexa; e 2 - Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado , não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoria nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique – se Cumpra – se. Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.265.554-2 W COELHO DA SILVA - ME
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 18 de dezembro de 2025. Atenciosamente,
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE NUAT EM BREJO SANTO
ATO DECLARATÓRIO Nº44/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 228, 229 e 230/2025 , (publicado no D.O.E. de 17 de dezembro de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 18 de dezembro de 2025. Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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