DOE 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 20

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº245 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

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preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (Artigo 17 do ECA); Eu _____, portador(a) da Cédula de Identidade nº __ , inscrito/a sob CPF/MF sob nº___, residente e domiciliado/a na Cidade__ , Estado__, na condição de Responsável legal de ______, __ anos, portador/a da Cédula de Identidade nº _ inscrito/a sob CPF/ MF__ residente e domiciliado/a Cidade__ Estado __, AUTORIZO que sejam captadas, utilizadas e veiculadas imagens fotográficas e audiovisuais durante o processo de Participação do(a) adolescente _________, integrante do Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CPA/CEDCA-CE, desde que em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a imagens que o(a) exponham sua honra e dignidade.

________[ASSINATURA]

Legenda:

• *1.Divisão geográfica das Regiões do Estado do Ceará pela SEPLAG

*2 06 vagas conforme Resolução 603/2025

• Em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado

PORTARIA SEAS Nº500/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GERALDO JORGE NETO , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, simbologia DNS-3, matrícula de nº 3002354-4, a viajar a cidade de Fortaleza/CE, no período de 10 de dezembro de 2025, com a finalidade de participar da reunião na Escola de Socioeducação Milton Carlos Lima de Oliveira, concedendo-lhe 0,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art. 12 § 1, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº504/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador JOCELIO VIEIRA LIMA SANTOS , matrícula nº 3000318-7, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Renato Mikael Felix Fernandes, matrícula nº 3000618-6, o qual exercerá a referida função até o dia 31 de dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Área Assistencial, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 01, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo I, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES e ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, e suas alterações, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA 20H GRUPO OCUPACIONAL: SES

VAGA DO CONCURSO: CIRURGIÃO DENTISTA - CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAIS 24H