DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 05 de janeiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | Caderno Único | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIANA , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 05 de janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR MARCEL SALES GIRÃO , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, a partir de 05 de janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, viajar à cidade de Cáceres/MT, nos dias 23 e 24 de Outubro do corrente ano, a fim de participar no dia 23 como palestrante oficial no 1º Seminário ZPE em Cáceres e no dia 24 estará presente na cerimônia de inauguração oficial da ZPE de Cáceres/MT., concedendo-lhe, 11/2 (meia) diária no valor de R$66l,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art.lº, art.2°, art.4° e seu §2° e §4°; II, IV, art. 12 e seu §2°, art. 16, classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 dc abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 22 de novembro de 2025.

José Flavio Barbosa Jucá SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, a viajar às cidades de Dubai/Abu Dabi (Emirados Árabes Unidos) e Hainan na China, no período de 05 a 12 de outubro de 2025, a fim de participar do 11º Congresso Mundial da World Free Zones Organization (Worls FZO), no mesmo período também integrará a Missão Internacional ABCN 2025, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias no valor unitário de R$2.591,99 (Dois mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$2.591,99 (Dois mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos) tudo conforme o valor do Dólar de R$ 5,3443 referente a cotação de 02 de outubro de 2025; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza - CE/ Dubai - DXB, Dubai - DXB/Haikou - HAK/Fortaleza - CE no valor de R$ 120.975,43 (Cento e vinte mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, art. 2°, art. 4° e seu § 2º e § 4º; II, IV, art. 12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 03 de novembro de 2025.

Francisco da Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula n° 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, a viajar à cidade de Punta Del Este Uruguai, no período de 17 a 22 de novembro de 2025, a fim de participar da XXXVIII Conferência de Zonas Francas de Iberoamérica 2025, concedendo-lhe 5.5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$2.635,88 (Dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.635,88 (Dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), tudo conforme o valor do Dólar de R$5,4348 referente a cotação de 17 de novembro de 2025; e passagem aérea mais seguro de viagem e taxa de embarque para o trecho Fortaleza - CE/Montevideo - MVD / Montevideo - MVD /Fortaleza - CE no valor de R$10.493,89 (Dez mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), dc acordo com o art. 1º, art. 2º. art. 4º e seu § 2° e § 4º; II, IV. art. 12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto N° 35.922, de 27 de março de 2024. publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2025.

Francisco da Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matricula n° 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE Ceará, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, na data de 04 de dezembro do ano corrente, o propósito da presente viagem será participar da apresentação do Projeto da ArcellorMittal (AMP)., concedendo-lhe 1/2 (meia diária) no valor unitário de R$220,45 (Duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$330,68 (Trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90 (Quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho Fortaleza-CE/ Brasília-BSB/Fortaleza-CE, no valor de R$5.931,45 (Cinco mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o art.l°, art.2º,