DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026

Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

art.4° e seu §2° e §4º; II, IV, art. 12 e seu §2°, art. 16, classe I, do anexo I do Decreto N° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 03 de dezembro de 2025. Francisco da Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO e no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor DANIEL DE CARVALHO BENTES , ocupante do cargo de Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, matrícula nº 30002644, a viajar para as Cidades de Ottawa e Montreal no CANADÁ, representando o Secretário Titular em missão Internacional, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBAP, no período de 06 a 14 de dezembro de 2025, concedendo-lhe (4) quatro diárias e (1/2) meia diária, no valor unitário de R$2.675,02 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos), total de R$12.037,58 (doze mil, trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos ), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 05/12/2025 no valor de R$5,5155 (cinco reais e cinquenta e um centavos), passagens aéreas nacionais para o trecho: FORTALEZA-CE /SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$5.347.98 (cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), totalizando R$17.385,56 (dezessete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º ; artigo 2º, inciso I, e §2° do inciso IV; artigo 4º, § 2º, inciso II e §4°; artigos 7º, 8º, 12, § 2º; artigos 15 e 16, incisos I a V II, e seu Parágrafo único; artigos 17 e 23, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data de 23 de dezembro de 2025. Francisco da Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicado por incorreção.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250006 IG Nº1416641000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250006, de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação de serviço médico-hospitalar para a realização de sessões de tratamento de quimioterapia , conforme prescrição constante no relatório médico, em cumprimento à determinação judicial nº 3052185-45.2025.8.06.0001, conforme especificações contidas no Edital e seus