DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2024 IG: 1425713 | SACC: 1330683

• ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA AUTOLOC COMERCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: AUTOLOC COMERCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.454.908/0001-40. ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, n 233 – Altos, Cidades dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60.822-131. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: 21001.009056/2025-56 e o PARECER JURÍDICO Nº. 1462/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de 14 (quatorze) unidades adicionais de motocultivadores , conforme especificações técnicas já previstas no contrato original, conforme especificações já contratadas. O valor do contrato fica acrescido em R$ 324.800,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), correspondente a um aumento de aproximadamente, 4,67% (quatro virgula sessenta e sete por cento) o valor do contrato original, em conformidade com o disposto no artigo, 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme a legislação aplicável. Os valores serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: MAPP: 972 Ação: 10656 PF: 2100010912025I 21100029.20.608.211.10656.01.449052.1.5009100000.0 (5578) 21100029.20.608.211.10656.05.449052.1.5009100000.0 (5603) 2110 0029.20.608.211.10656.07.449052.1.5009100000.0 (867) 21100029.20.608.211.10656.13.449052.1.5009100000.0 (5608) MAPP: 980 Ação: 10656 PF: 2100010662024I 21100029.20.608.211.10656.01.449052.1.5009100000.0 (5578) 21100029.20.608.211.10656.05.449052.1.5009100000.0 (5603) 211000 29.20.608.211.10656.07.449052.1.5009100000.0 (867) 21100029.20.608.211.10656.13.449052.1.5009100000.0 (5608) VALOR GLOBAL: R$324.800,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 066/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALVARO SANGUESA WEYNE Representante da contratada (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 163/2025

IG: 1425673 | SACC: 1412175

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.454.908/0001-40. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 39 itens de: CARRETA AGRÍCOLA, COM PNEU, MADEIRA, 02 EIXOS, CAPACIDADE 04 TONELADAS, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: CEMAG F4 – PREÇO UNITÁRIO: R$33.600,0000. E 41 itens de: GRADE AGRÍCOLA, HIDRÁULICA, 28 DISCOS, DIÂMETRO 20”, AVULSO 1.0 UNIDADE. MARCA: BALDAN HI-28X20 - PREÇO UNITÁRIO: 22.702,0000, conforme condições estabelecidas neste contrato, na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/00126, ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 108427/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$2.241.182,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e cento e oitenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10656.13.449052.1.5009100000.0 21100029.20.608.211.10656.11.449052.1.5009100000.0 21100 029.20.608.211.10656.03.449052.1.7002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ÁLVARO SANGUESA WEYNE Representante da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA NÚMERO: 359/2025 Emissão 04/08/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 35.922 de 27 março de 2024, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-Feira 04 de agosto de 2025. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

PORTARIA NÚMERO: 359/2025 Emissão 04/08/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 35.922 de 27 março de 2024, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-Feira 04 de agosto de 2025. Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE