DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026 27

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº629/2025 CESEC

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022 (SACC 1197685 - PRÉ RESERVA 1425002)**

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A , CNPJ: 19.877.300/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Boris, 90, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.060-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do processo administrativo nº 19001.393673/2025-87; artigo 57, inciso II da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo RENOVAR os prazos e o valor do Contrato nº004/2022 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 531.846,60 (quinhentos e trinta e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Suporte Técnico (item 1), terão seus valores e prazos prorrogados por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12/02/2026 a 11/02/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 29/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Kleper de Carvalho Porto, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

INTENÇÃO DE GASTO: 1425223 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO OPERAÇÕES VIÁRIAS , formado pelas empresas SINAPE SINALIZAÇÃO VÁRIA LTDA, e a empresa YORK SERVIÇOS EIRELI, neste ato representada pela empresa líder do consórcio, SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, 65 e 55 da Lei nº 8.666/1993, bem como o processo NUP nº 08012.113223/2025-75; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII – OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato nº167/2021 . b) Reajuste Contratual de 4,490240 % ao valor global do contrato, pela média da aplicação do INPC(IBGE); IX - VALOR GLOBAL: Após reajuste será de R$ 9.745.057,22 (nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos), refletindo impacto financeiro, no valor de R$ 418.772,56 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de dezembro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; THIAGO NISHIMURA - Consórcio Operações Viárias, Representante Lega.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº345/2025 NO PROCESSO NUP 08012.114798/2025-13

CREDOR: FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3711/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FRANCISCA AUZENIR DOS SANTOS ANDRADE, referente ao ressarcimento do valor descontado em folha, indevidamente, referente a falta no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, do dia 21 de novembro de 2023. VALOR: R$ 199,48 (cento e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1 ou 08200003.26.122.31 3.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº360/2025 NO PROCESSO NUP 08012.025051/2024-01

CREDOR: BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4091/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 18.883,98 (dezoito mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.2 6.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº361/2025 NO PROCESSO NUP 08012.025053/2024-91

CREDOR: VANDEUZA EVANGELISTA VIANA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4001/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de VANDEUZA EVANGELISTA VIANA, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 18.883,98 (dezoito mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.2 6.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº362/2025 NO PROCESSO NUP 08012.022943/2024-41

CREDOR: ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 4003/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 1.160,11 (mil cento e sessenta reais e onze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319 092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 29 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS