DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026 33

nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.025253/2025-14. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº29/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Esporte e Inclusão Social: Ressignificando o TEA, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2026. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°32/2025 IG N°1425394

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO À VIDA PESSOA MOTA - IPEMO , inscrito no CNPJ sob o n.º 09.263.378/0001-52 , com sede na Rua 25, n° 283 – Jereissati I, Maracanaú-CE, CEP nº 61.900-500, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Leandro Pessoa Mota, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.025230/2025-00. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento nº32/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Coreação: Cuidado às Crianças e aos Adolescentes com TEA”, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de março de 2026. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Leandro Pessoa Mota - Instituto de Gestão, Assistência Social, Humanização e Proteção à Vida Pessoa Mota - IPEMO. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°21/2022 IG N°1422684

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Edital de Chamamento Público nº 15/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.023520/2025-19. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº21/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Casa da Criança e do Adolescente do Ceará, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 2.601.797,58 (dois milhões, seiscentos e um mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.12134.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CRONOGRAMA DO EDITAL Nº05/2025 - MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

EVENTO DATA

Divulgação do resultado preliminar de classificação 18/07/2025; Prazo para recurso 18/07/2025 a 23/07/2025; Análise dos recursos do resultado preliminar de classificação 24/07/2025; Divulgação do resultado final 25/07/2025, Comissão de Seleção de Agentes Promotores de Esporte e Prevenção do Projeto Resenha da Prevenção/SPS. Fortaleza/Ce, 18 de julho de 2025, Amanda Pereira Albuquerque Presidente Comissão de Credenciamento - Portaria nº 256/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A . V – ENDEREÇO: AV. SARAIVA, Nº 400, SALA 08; BAIRRO: VILA CINTRA; CEP.: 08.745-140; MOGI DAS CRUZES-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento na Lei nº 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, especialmente em seus arts. 51 e 52, bem como nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, tendo em vista a necessidade de resguardar o interesse público e assegurar a continuidade do serviço essencial, e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.014718/2025-92, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional e temporária do prazo de vigência e de execução do Contrato nº043/2022/COGERH , que trata da prestação de serviços de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas, sem condutor e sem combustível, destinados a atender às demandas operacionais da COGERH, referentes aos itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 20210057-COGERH. IX - VALOR DO ADITIVO: Para fins de cobertura do período prorrogado, o valor do presente Quinto Termo Aditivo é de R$ 729.719,35 (setecentos e vinte e nove mil, setecentos e dezenove reais e trinta e cinco