DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026

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centavos). X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados o prazo de vigência e o prazo de execução do Contrato nº 043/2022/COGERH por mais 90 (noventa) dias, com início em 28 de dezembro de 2025 e término em 27 de março de 2026, em caráter excepcional e transitório, exclusivamente para assegurar a continuidade do serviço até a conclusão do procedimento licitatório em andamento. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 043/2022/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 23/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; João Bosco Ribeiro De Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 090/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA ; RUA MONSENHOR OTÁVIO DE CASTRO, Nº 435, SALA 06; BAIRRO: FÁTIMA; CEP.: 60.050-150; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação do serviço de telefonia VoIP (PABX Cloud) na nuvem, com 200 (duzentos) aparelhos telefônicos VOIP em regime de comodato para atender a Sede, as Gerências Regionais e demais unidades da COGERH, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência da Dispensa de Licitação, via cotação eletrônica e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/34864, o Termo de Participação nº 20250061, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, arts. 13 e 19, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, Decreto Estadual nº 35.474/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP: 29012.013819/2025-46, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rio/CONTRATANTE; Davi de Carvalho Bentes e Richardson Garcia Lucena/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº6337/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, complemento - 100, Barroso, Fortaleza/CE, CEP 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.080629/2025-40, quanto a entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2025NE002072, emitida em 11/07/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 06328/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 1354/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2025

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6341/2025.

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº07/2024, PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DA CASA DE CUIDADOS DO CEARÁ (CCC), INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº112/2025, PUBLICADA NO DOE EM 23 DE JANEIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 112/2025, publicada no DOE em 23 de janeiro de 2025 que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº07/2024, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para Gestão da Casa de Cuidados do Ceará (CCC). CONSIDERANDO a Portaria nº 2464/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de maio de 2025, que alterou a Portaria nº 112/2025. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.107287/2025-12. RESOLVE:

Art.1º Alterar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº07/2024, instituída pela Portaria Nº112/2025, publicada no DOE em 23 de janeiro de 2025, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para fins de convalidação de atos pretéritos praticados pela Sra. Nathalie Costa Milhome, a partir de 14 de outubro de 2025 e em relação à validação dos atos praticados pelo Sr. Álvaro Farias Nepomuceno Carneiro, a partir de 05 de novembro de 2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº6341/2025

PORTARIA Nº6342/2025.

ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2024, PELO INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA (HGWA), INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº113/2025, PUBLICADA NO DOE EM 23 DE JANEIRO DE 2025. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº 113/2025, publicada no DOE em 23 de janeiro de 2025 que instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados Atingidos na Execução do Contrato de Gestão nº 01/2024, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para Gestão do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA). CONSIDERANDO a Portaria nº 2679/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de junho de 2025, que alterou a Portaria nº 113/2025. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.107352/2025-18. RESOLVE:

Art.1º Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados Atingidos na execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para gestão do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, nos termos do Anexo Único desta Portaria.