DOE 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº001 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO Nº39/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº832/2025, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E A EMPRESA CM HOSPITALAR S.A., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.105037/2025-48, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 832/2025, que tem por objeto a aquisição do medicamento Lanadelumabe 150 Mg/Ml, Solução Injetável, Seringa Preenchida, 2ml, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, para cumprimento de decisão judicial, celebrado com a empresa CM HOSPITALAR S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/003687, com endereço à Aeroporto Internacional de Brasília, S/N, áreas externas UC4.047, ARMZ 17/18/19/20/21/38/39/40/41/42, Brasília/DF, CEP 71.608-900. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI

TERMO DE RESCISÃO Nº40/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº193/2025, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E A EMPRESA ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.106426/2025-91, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 193/2025, que tem por objeto a aquisição dos medicamentos Pazopanibe (cloridrato), 200 mg, comprimido revestido e Pazopanibe (cloridrato), 400 mg, comprimido revestido, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada, celebrado com a empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/0003-78, com endereço à Av. Padre Paulino, nº 480 C, Anexo A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-240.

Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais

efeitos.

Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI

TERMO DE RESCISÃO Nº41/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº810/2025, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E A EMPRESA UNI HOSPITALAR CEARA LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.111459/2025-52, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 810/2025, que tem por objeto a aquisição do medicamento Canabidiol, 100mg/ml, Solução Oral, Frasco 30ml, para cumprimento de ordem judicial, celebrado com a empresa UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, com endereço na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, 1085 A, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-520.

Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais

efeitos.

Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – SEAFI

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO – EDITAL 16/2025

A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo destinado, EXCLUSIVAMENTE, visando à seleção de 56 (cinquenta e seis) vagas e formação de Banco de Cadastro reserva na modalidade referente à Bolsa de Supervisor, para atender, quando convocados, às demandas do PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE, por meio da Gerência de Residência Médica (GREMED) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame , conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 16/2025, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.

Olívia Andrea Alencar Costa Bessa

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

Publique-se. Registre-se.

RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - ETAPA ÚNICA EDITAL 16/2025 - BOLSA SUPERVISOR

AMPLA CONCORRÊNCIA

BOLSA SUPERVISOR ÁREA DE ATUAÇÃO I: PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA ESP-CE - MUNICÍPIO FORTALEZA Administração em Saúde da Escola de Saúde Pública do Ceará