DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 43

de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, alterada através da Lei complementar nº 319/2023 de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2023, e da Lei n° 18.888/2024, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de junho de 2024, com lotação na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA. A posse do(a) candidato(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 31 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ANEXO I - A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE: ASSISTENTE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL N°005/2022-GR/URCA, ALTERADO PELO EDITAL N°009/2022-GR/URCA.

Campos Sales (Anexo II) / Matemática

ANEXO II - A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR NA CLASSE: ASSISTENTE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), REGIDO PELO EDITAL N°005/2022-GR/URCA, ALTERADO PELO EDITAL N°009/2022-GR/URCA. O CANDIDATO RELACIONADO NO ANEXO I, constante no presente Ato, DEVERÁ COMPARECER a Divisão de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri – DIPES/ URCA (Campus Pimenta), localizada à Rua Coronel Antônio Luís nº 1161, CEP: 63.105-000, Bairro Pimenta, Crato/ CE, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, no prazo legal de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o Art. 25 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com a finalidade de tratar do processo de Posse, munidos dos documentos abaixo relacionados. A não apresentação dos documentos descrito neste Anexo, tornará sem efeito o Ato de Nomeação do candidato. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL:

a) Carteira de Identidade – cópia autenticada;

b) CPF – cópia autenticada;

c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;

e) Certificado de Reservista (se homem) – cópia autenticada;

f) PIS/PASEP – cópia;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento – cópia autenticada;

h) Certidão de Nascimento dos Dependentes – cópia autenticada;

i) 02 (duas) fotos 3 x 4;

j) Comprovante de Residência – cópia atualizada e autenticada;

k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco – cópia;

l) Carteira de Trabalho (cópia da folha de nº de registro/série e folhas de dados pessoais e contrato de trabalho) – cópia autenticada e original. DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO: a)Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos, marcando a opção (Declaração do Requerente: Assumir Cargo\Emprego\Função no âmbito do Poder Executivo do Estado Ceará), especificar o cargo que assumirá, como exemplo: Professor Adjunto I, com 40H, na URCA, trazer impressa e devidamente assinada;

b)Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum do domicílio do candidato – Justiça Federal);

c)Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/Formação Acadêmica, conforme disposto no Anexo II – Exigências na Formação Acadêmica por Classe, do retro, acompanhados pelos respectivos históricos escolares:

c.1.- Diploma de Graduação e Histórico – cópias autenticadas;

c.2.- Diploma de Mestrado e Histórico – cópias autenticadas;

c.3.- Diploma de Doutorado e Histórico – cópias autenticadas. Diplomas obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente;

d)Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública (federal, estadual, municipal) e privada, com o que ora assume na URCA; e)Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal; f)Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social e Complementar vigentes no estado do Ceará, bem como o Formulário de Opção por Regime Tributário; g)Laudo Médico expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM (*);

(*) Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, o(a) candidato(a) deverá realizar os exames abaixo relacionados, às suas expensas, para efeito de periciamento de Saúde Oficial, nos quais o(a) convocado(a)/ nomeado(a) se submetera na Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, situada na Rua Júlio Lima, Nº 770 – Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, com Ofício de encaminhamento da Divisão de Pessoal da URCA, para agendamento da referida Perícia Médica do Estado.

LISTAS DE EXAMES A SEREM APRESENTADOS AO COPEM:

A.Hemograma completo com plaquetas;

B.Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastia;

C.Dosagem de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

D.Sumário de Urina;

E.Raio-X do tórax em PA, com laudo; F.Eletrocardiograma, com laudo; G.Eletroencefalograma, com laudo; H.Audiometria, com laudo; I.Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia, com laudo; J.Laringoscopia direta, com laudo; K.Tipagem sanguínea (Grupo Sanguíneo com fator RH); L.Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo nº 31032.007318/2025-34 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor DACIO CARVALHO COSTA , matrícula nº 3000463-9, do cargo de Professor Assistente do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, referência D, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir de 27/08/2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE