DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA PARA PILHAS PARTÍCIPES: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e GESTORA PARA RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NACIONAL – GREEN ELETRON ; I - OBJETO: Cessão não onerosa, pela PARCEIRA , de espaço físico na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, definido(s) no Anexo I, para instalação de recipientes para coleta (“coletores”) de pilhas e baterias portáteis (“pilhas”), em fim de vida útil, para operacionalização da logística reversa; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 27, §1º e artigo 33, VI da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010; Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008 e artigo 111 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece; 2 - FORO: São Paulo/SP. III – VALOR R$ 0,00. IV - VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, por 60 (sessenta) meses, V - ASSINATURA: 19 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Ademir Brescansin, Gerente Executivo da Green Eletron; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece Thomaz Othon de Vasconcelos, Gerente de Consultoria Jurídica da Cagece

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº184/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 29 de dezembro de 2025.

Adeline de Araujo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023

I – ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de janeiro de 2026, passando a vigorar até 31 de março 2026, nos termos previstos na Cláusula Sexta e demais legislações aplicáveis. Fica, ainda, acrescido ao valor global o montante de R$ 23.394,60 (vinte e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), correspondente aos rendimentos bancários da conta do instrumento, passando o valor global a R$ 1.271.888,60 (um milhão, duzentos e setenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 23.394,60 (vinte e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos); IV - VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 01 de janeiro de 2026, passando a vigorar até 31 de março 2026 V - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento; VI - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2025; SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretária de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará - SECITECE, e NILO ALVES JÚNIOR Diretor Executivo do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento – IDESCO SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital n° 005/2022-GR/URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/2022-GR/URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada e o item 18.14 do Edital de Abertura acima citado, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR O CANDIDATO NAAMÃ GALDINO DA SILVA NERIS , aprovado e classificado em 3º lugar, no Setor de Estudo MATEMÁTICA PURA do Colegiado do Curso de Matemática do Campus de Campos Sales - CCT (Anexo II) - Centro de Ciências e Tecnologia, Ampla Concorrência, constante no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor Assistente, Referência D, Regime de Trabalho de 40h pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS do Poder Executivo, criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022,