DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 81

I - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS RECICLANDO PARA A VIDA . III - INTERVENIENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente doação far-se-á de acordo com o disposto na Lei estadual Nº 13.476, de 20 de maio de 2004, autorizada pelo Decreto Estadual Nº 37.013, de 17 de dezembro de 2025, estando vinculada ao processo administrativo NUP 57022.022780/2025-74. V - OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação de 1 (um) VEÍCULO DE CARGAS, CAMINHÃO, CARROCERIA FECHADA TIPO BAU, CABINE SIMPLES 02 PORTAS LATERAIS CAPACIDADE DE CARGAS 1800KG, POTÊNCIA MIN 130CV, DIESEL TRAÇÃO 4WD - KIA BONGO UK 2500 HDDL 4WD, PLACA UFP5E43 , oriundo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, destinado à Associação de Catadores e Catadoras Reciclando para a Vida. VI - FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento. VII - DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. VIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente - SEMACE - DOADORA, PEDRO FERNANDES DE CASTRO - Presidente - Associação de Catadores e Catadoras Reciclando para a Vida - DONATÁRIA e Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária do Planejamento e Gestão em substituição - INTERVENIENTE.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

I - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JUCÁS . III - INTERVINIENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente doação far-se-á de acordo com o disposto na Lei estadual Nº 13.476, de 20 de maio de 2004, autorizada pelo Decreto Estadual Nº 37.013, de 17 de dezembro de 2025, estando vinculada ao processo administrativo NUP 57022.022780/2025-74. V - OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação de 1 (um) VEÍCULO DE CARGAS, CAMINHÃO, CARROCERIA FECHADA TIPO BAU, CABINE SIMPLES 02 PORTAS LATERAIS CAPACIDADE DE CARGAS 1800KG, POTÊNCIA MIN 130CV, DIESEL TRAÇÃO 4WD - KIA BONGO UK 2500 HDDL 4WD, PLACA UFQ5G11 , oriundo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Jucás. VI - FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento. VII - DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. VIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente - SEMACE - DOADORA, JOSÉ ARIBAMAR DA SILVA SOUZA - Presidente - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Jucás - DONATÁRIA e Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária do Planejamento e Gestão em substituição - INTERVENIENTE.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

I - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E RECICLADORES DE QUIXADÁ . III - INTERVINIENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente doação far-se-á de acordo com o disposto na Lei estadual Nº 13.476, de 20 de maio de 2004, autorizada pelo Decreto Estadual Nº 37.013, de 17 de dezembro de 2025, estando vinculada ao processo administrativo NUP 57022.022780/2025-74. V - OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação de 1 (um) VEÍCULO DE CARGAS, CAMINHÃO, CARROCERIA FECHADA TIPO BAU, CABINE SIMPLES 02 PORTAS LATERAIS CAPACIDADE DE CARGAS 1800KG, POTÊNCIA MIN 130CV, DIESEL TRAÇÃO 4WD - KIA BONGO UK 2500 HDDL 4WD, PLACA QSY1C52 , oriundo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, destinado à Associação de Catadores e Recicladores de Quixadá. VI - FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento. VII - DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. VIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente - SEMACE - DOADORA, JOSÉ ADALTO DOS REIS - Presidente - Associação de Catadores e Recicladores de Quixadá - DONATÁRIA e Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária do Planejamento e Gestão em substituição - INTERVENIENTE.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

I - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CRATEÚS . III - INTERVENIENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente doação far-se-á de acordo com o disposto na Lei estadual Nº 13.476, de 20 de maio de 2004, autorizada pelo Decreto Estadual Nº 37.013, de 17 de dezembro de 2025, estando vinculada ao processo administrativo NUP 57022.022780/2025-74. V - OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação de 1 (um) VEÍCULO DE CARGAS, CAMINHÃO, CARROCERIA FECHADA TIPO BAU, CABINE SIMPLES 02 PORTAS LATERAIS CAPACIDADE DE CARGAS 1800KG, POTÊNCIA MIN 130CV, DIESEL TRAÇÃO 4WD - KIA BONGO UK 2500 HDDL 4WD , oriundo da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, destinado à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Crateús. VI - FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer dúvidas e pendências decorrentes deste instrumento. VII - DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2025. VIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA - Superintendente - SEMACE - DOADORA, JOSÉ MARCOS DE SOUSA - Presidente - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Crateús - DONATÁRIA e Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária do Planejamento e Gestão em substituição - INTERVENIENTE.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.030986/2024-86 do SUITE , com fundamento no art. 169 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 72, de 1º de dezembro de 2011, combinado com o art. 1º da Lei Estadual nº 10.577, de 12 de novembro de 1981, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor GLEYDSON CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES , matrícula funcional nº493195-1-7, ocupante do cargo de Médico, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), lotado no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), para o exercício de mandato no cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, sem prejuízo de seu vencimento e demais vantagens fixas de caráter pessoal, com efeitos a partir de 25 de março de 2024, limitado ao final do mandato, em 25 de março de 2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara da Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

• O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provi mento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista de Gestão Pública e de Analista de Planejamento e Orçamento, regulamentado pelo Edital nº 1 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2024, com Resultado Final divulgado por meio do Edital nº 10 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2024, retificado pelo Edital nº 11 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2024 e homologado por meio do Edital nº 12 – SEPLAG/CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de fevereiro de 2025; Considerando a ordem de classificação do Edital nº 18 – SEPLAG/CE de Reclassificação, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de novembro de 2025, RESOLVE CONVOCAR e NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826,