DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Belarmino de Macedo Calado, Representante Legal da Empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA, Werneck Lima de Carvalho, Representante Legal da Empresa WT DISTRIBUIDORA LTDA, Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e Wellington Izidio de Oliveira, Representante Legal da Empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 29 de dezembro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** * EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/06401/SEPLAG**

NUP: 46001.010299/2025-68 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/06401/SEPLAG , relativos aos itens 05 e 06 - PNEU RADIAL 185/60R14, com o preço de R$283,66 para R$295,00, itens 15 e 16 - PNEU RADIAL 165/70R13, com o preço de R$342,81 para R$387,00, item 20 - PNEU RADIAL 225/70R15, com o preço de R$581,62 para R$627,00 e itens 27 e 28 - PNEU RADIAL 195/65R15, com o preço de R$353,18 para R$446,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 14/101/2025. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdine - Secretário do Planejamento e Gestão; Edigleilson Silva de Lima - Representante Legal da Empresa COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

NUP: 46001.012635/2025-15 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/17878/SEPLAG , relativo ao item 06 – papel higiênico, com o preço de R$ 44,89, para R$57,80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 08/11/2025. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdine - Secretário do Planejamento e Gestão; José Alfeu de Castro Neto - Representante Legal da Empresa MASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 23 de dezembro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 112/2025/ISSEC PROCESSO Nº: 46042.023393 / 2025-09 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar de sessões de tratamento hormonioterapia adjuvante, incluindo o fornecimento dos seus respectivos medicamentos (Anastrozol por 60 meses e Ácido Zoledrônico semestral) , na forma prescrita no relatório médico, conforme determinação judicial nº 3009032-30.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender sentença judicial proferida nos autos do processo n°: 300903230.2023.8.06.0001, que concedeu tratamento a autora, Sra. Ana Edite Maia Mota. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( Seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000 08.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MEDICOS - LTDA CNPJ:21.618.130/0001-62. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP nº 46042.023393/2025-09/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 112/2025/ISSEC. Declarada pelo Sr. Francisco Djair Ribeiro – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº 108089-1-X/ ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.023393/2025-09/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 112/2025/ISSEC. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.003240/2025-61 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA COSTA, CPF: 091.432.893-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de 1º SARGENTO, percebendo o soldo do mesmo posto, matrícula nº 024.902-1-8, com óbito em 19/12/2024, pensão mensal no valor de R$ 7.120,34 (sete mil, cento e vinte reais e trinta e quatro centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 054, de 21/03/2025, conforme descrição abaixo: A partir de 19/12/2024: NOME: REGILENE DE SOUSA FERREIRA NOGUEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 056.348.643-05 VALOR: R$ 5.696,27 NOME: MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE OLIVEIRA PARENTESCO: EX CÔNJUGE COM PENSÃO DE ALIMENTOS(20%) CPF: 355.312.403-25 VALOR: R$ 1.424,06 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 00859980/2022 - VIPPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva ELIEZO LIRA DE OLIVEIRA, CPF: 615.220.583-20 pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 017.936-1-9, com óbito em 18/08/2022, pensão mensal no valor de R$ 6.226,78 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 045, de 06/03/2024, conforme descrição abaixo: A partir de 18/08/2022: NOME: ANA ISEUBA VASCONCELOS LIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 161.393.133-68 VALOR: R$ 6.226,78 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.048626/2024-11-SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei complementar estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º, da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º, da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTES(S) do ex-militar da reserva JOSÉ WDMILSON DE CASTRO, CPF nº 059.584.153-87 pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 028.146-1-7