DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025

no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.019832/2025-14, referente a entrega do medicamento OXALIPLATINA, 100MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE001047, emitida em 12/02/2025, decorrente da ARP 2024/12454, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2024/0059. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2025 Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6369/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto nos arts. 53 e 65 da Lei Federal nº 9.784/1999, RESOLVE: revogar a penalidade de ADVERTÊNCIA aplicada por meio da Portaria nº 1409/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02 de abril de 2025, à empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.595.464/0001-68, estabelecida na R FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA, N°1085, Complemento: 1085 A, Cep: 60.864-520, BAIRRO/DISTRITO: Cajazeiras, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.105551/2024-01, quanto a entrega do medicamento, especificado na Nota de Empenho nº 2024NE025091 emitida em 08/11/2024, oriunda do Contrato nº 647/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2023/00048, cujo recurso administrativo foi acatado pela área técnica (COPLA/SESA), devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6370/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rodovia Regis Bittencourt, nº 1962, KM 282, 171 GALPAO 05, SETOR MA SALA A, Água Morna, Embu das Artes/SP, CEP: 06.818-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.033181/2025-75, atinente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE005568, emitida em 07/04/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/11284, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240920. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2025. Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6371/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CM HOSPITALAR S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0021-09, estabelecida na Rua da Pedreira, nº 64, ARMZ 05 MODULOS 1 2 E 3, Pedreira, Nova Santa Rita/RS, CEP: 92.480-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.087287/2025-99, atinente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE023213, emitida em 22/09/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/03850, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250534. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6379/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Benfica, Fortaleza/ CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.058261/2025-33, atinente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE011381, emitida em 04/06/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/03970, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240575. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2025.

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº6383/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** RELACIONADOS no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº6383/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025