DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 91

da necessidade de identificação do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE como representante legal da instituição, em substituição à Fundação de Apoio ao IFCE – FAIFCE, conforme indicado no processo administrativo superveniente NUP nº 29001.002323/2025-76. Assinada em 19/12/2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , Secretário de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2025.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº136/2025 - O ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 5º, do Decreto 36.919, de 30 de outubro de 2025 e portaria nº 139/2025, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ANTONIO EDINARDO OLIVEIRA , mat. 0001191-6, que exerce a função de Aux. de Serviços Gerais, a viajar às cidades de Amontada, Itarema, Acaraú, Cruz, Bela Cruz, Miraíma e Marco-CE, no período de 08 a 12/12/2025, com o objetivo de realizar serviços de manutenção da rede de monitoramento, conforme NUP 29032.001392/2025-03, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº 143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 23 de dezembro de 2025.

Francisco Hoilton Araripe Rios ASSESSOR ESPECIAL, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH torna público o Chamamento Público nº05/2025 , cujo objeto é: credenciamento para a prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale-refeição, em meio eletrônico, cartão magnético ou de similar tecnologia, equipado com chip de segurança e senha individual, para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, por arranjo de pagamento aberto e/ou fechado, que possibilite a aquisição de refeições por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados (restaurante, lanchonete, padaria ou similar), para os empregados da COGERH – na Capital e no Interior do Estado do Ceará, que será regido pela Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, Lei nº 14.442/2022 e demais legislações aplicávei. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. ACESSO AO EDITAL: No endereço www.cogerh.com.br.ASJUR: 23/12/2025.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.010225/2025-99, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º, §1º, e arts. 2º e 5º, parágrafo único, inciso VIII do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e arts. 1º e 3º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) WESLEY SOARES DE MELO , que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº300217-5-4, folha nº 65, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, para participar do Curso Doutorado Sanduíche, ministrado pela University of British Columbia (UBC), Vancouver – Canadá (Universidade da Columbia Britânica (UBC) em Vancouver - Canadá), de forma integral, por 07 (sete) meses, pelo período de 05 de janeiro de 2026 a 05 de julho de 2026, a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o servidor obrigado a remeter à Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador-COGED, o relatório semestral das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Tese PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara da Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº6345/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0001-04, estabelecida na Avenida Marginal Projetada, nº 1652, GALPAO1. 2-PARTE. 3. 4 5. 6. 7-PARTE 8-PARTE ALTURA DO KM 21 E 22 DA RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Jardim Mutinga, Barueri/SP, CEP 06.460-200, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.050894/2025-01, a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE009848, emitida em 20/05/2025, oriunda do Ata de Registro de Preços nº 2025/03665 e decorrente do Pregão Eletrônico nº 1635/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6359/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rod Anel Viário, nº 4902, Galpao 03B - ARMZ 8 E 9, Parte A - Sala Elfa CE Cond LOG Maracanaú, Boa Esperança, Maracanau/CE, CEP: 61.935-180, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.031561/2025-75, referente a entrega do medicamento TRIPTORRELINA, 22,5 MG, PO LIOFILIZADO PARA SUSPENSAO INJETAVEL DE LIBERACAO PROLONGADA, FRASCO AMPOLA + DILUENTE, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE003257, emitida em 12/03/2025, decorrente da ARP 2024/02627, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2023/1686. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2025

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6363/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa UNI HOSPITALAR CEARA LTDA , inscrita