DOE 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº246 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº727-D/2025-GS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº5431/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso da Perícia Forense do Estado do Ceará para provimento de vagas nos cargos de Médico Perito Legista de Classe A Nível I, Perito Criminal de Classe A Nível I, Perito Legista de Classe A Nível I e Auxiliar de Perícia de Classe A Nível I, homologados nos termos do Edital n°88 – PEFOCE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025), com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :

1. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – PCCE , inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon, S/N, Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Aeroporto, Fortaleza, CEP: 60.415-390 OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº7008/2025 , no valor total de R$ 165.770,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e setenta reais). Nº DO PROCESSO: NUP 10001.018509/2025-19 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza - CE, 29 de dezembro de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo – 10051.000498/2025-25 (NUP), e, com fundamento no artigo 169 da Constituição Estadual com redação dada pela Emenda Constitucional n° 72 de 01 de dezembro de 2011 e artigo 1° da Lei n° 10.577 de 12 de novembro 1981, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora NEIRILENE DE OLIVEIRA MOREIRA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, classe B, nível I, matrícula n° 300.425-1-4, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará, para exercer, durante o período de 20/01/2025 a 30/06/2025, mandato no Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará em substituição ao diretor Cícero Ricardo Bezerra do Nascimento, sem prejuízo de seu vencimento e demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 23 de Setembro de 2025, da designação de GIOVANI SILVA DE MORAES , constante na Portaria Nº 1324/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Outubro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 28 de Setembro de 2025, da designação de LUIZ CARLOS DE ARAUJO DANTAS , constante na Portaria Nº 1238/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Setembro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de novembro de 2025. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 02 de Janeiro de 2026, da designação de LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS , constante na Portaria Nº 1323/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Outubro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL