DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

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– DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n°010/2025 ; Alterar o valor do Contrato de Metas n° 010/2025 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização em virtude da: alteração no valor do Homem-hora, retroagindo a partir de 1º/1/2025; e alteração na quantidade dos produtos a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 599.725,32 (quinhentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 31/3/2026, de atividades programadas e não concluídas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições contidas no Contrato de Metas n° 010/2025, desde que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 22 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anderson Vieira Martins (Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0011/2025/ANEEL

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ; III - ENDEREÇO: SGAN, 603 - módulos I e J Asa Norte - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; V - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA do Contrato de Metas n°011/2025 ; Alterar o valor do Contrato de Metas n° 011/2025 ( Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização em virtude da: alteração no valor do Homem-hora, retroagindo a partir de 1º/1/2025; e alteração na quantidade dos produtos a serem entregues ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 629.311,35 (seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato de Metas tem sua vigência prorrogada por 90 dias, para encerramento, até 31/3/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições contidas no Contrato de Metas n° 010/2025, desde que não contrariem o presente TERMO ADITIVO e os termos da Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021; XII - DATA: 22 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anderson Vieira Martins (Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0005/2026/ANEEL

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL . CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT , em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: 1°/1/2026 até 31/12/2026. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pagos em consonância com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Cláusula Nona do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anderson Vieira Martins (Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios). Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0006/2026/ANEEL

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL . CONTRATADA: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. OBJETO: Autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo – SMA , em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 1°, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio de Cooperação n° 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei n° 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto n° 2.335, de 1997, na Resolução Normativa n° 914 de 23 de fevereiro de 2021 e suas alterações. FORO: Brasília/DF. VIGÊNCIA: 1°/1/2026 até 31/12/2026. VALOR GLOBAL: R$ 738.681,81 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), pagos em consonância com a Cláusula Sétima do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Cláusula Nona do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Anderson Vieira Martins (Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº001/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 17.896, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), considerando ainda o disposto do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar Metas Institucionais do CEE, referente ao 1º Ciclo Avaliativo, alusivo ao período de primeiro de janeiro a trinta de junho de dois mil e vinte e seis, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2026, DE 01 DE JANEIRO DE 2026 (METAS INSTITUCIONAIS DO 1° CICLO AVALIATIVO DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2026 A TRINTA DE JUNHO DE 2026) METAS INSTITUCIONAIS