DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.010466/2025-34 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº281/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças e de outro, o MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE , inscrito no CNPJ nº 07.849.532/0001-47, cuja Prefeitura está localizada no Centro Adm. José Fernandes Castelo, Rua Coronél Vicentel Alexandrino de Sousa 322 – Colibris, CEP. 63.660-000, Tauá/CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional Tauá, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 172/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010096/2025-35 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças e de outro, o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, inscrito no CNPJ nº 12.359.535/0001-32, cuja Prefeitura está localizada na Rua Pedro Augusto, 53, Centro, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 67/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 08 DE JANEIRO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE E IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº231_2024.1 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CLORETO DE POLIALUMÍNIO LÍQUIDO 12% (PAC 12) , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens do Aditivo da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano, a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0955.000894/2025-35; Subitem 5.1 e 6.1 da Ata de Registro de Preços nº 231/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240139; nos art(s). 15 e 23 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e alterações posteriores, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe , que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 231_2024.1, BAUMINAS QUÍMICA NNE LTDA (CNPJ: 23.647.365/0008-84) - ITEM 1 - Com o valor unitário de R$ 1,88 a quantidade de 2.400.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor da Presidência da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Rita de Cássia Teixeira Pires, Representante Legal da Empresa BAUMINAS QUÍMICA NNE LTDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito a corrigenda publicada no Diário Oficial do Estado nº 222, ano XVII, série 3 do dia 25 de novembro de 2025, referente ao termo de baixa de bens móveis no Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº001/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS , a colaboradora KAMILA PINTO FERREIRA , ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 000072.3-4, lotada nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº: 56072.001428 / 2025-47 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: Serviços de locação de veículos automotores, abrangendo a disponibilização, seguro total, assistência 24 horas e substituição imediata dos veículos , conforme especificações técnicas e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Necessidade de assegurar a continuidade das atividades finalísticas, cuja missão insti-