DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026 13
tucional está diretamente vinculada à execução do Plano de Trabalho. A verificação metrológica por sua própria natureza exige a inspeção física de instrumentos, equipamentos, bombas de combustíveis, balanças comerciais, taxímetros, medidores, cronotacógrafos e outros dispositivos sujeitos ao controle legal. O atual contrato de locação de veículos encontra-se em fase de encerramento, gerado sob o NUP 56072.001016/2024-26, o que torna urgente a celebração de nova contratação para evitar a interrupção dos serviços. VALOR GLOBAL: R$ 110.490,00 ( cento e dez mil, quatrocentos e noventa reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 20147 – VERIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DA QUALIDADE – IPEM/CE Fonte: 700 Dotação orçamentária: 09750 Elemento de despesa: 339039– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, VIII da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: LOCARFLEX LOCACOES DE VEICULOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ de n. 00.586.176/0001-77, com sede na Rua Altair, n. 719, Sala B, bairro Maraponga, CEP 60.711-010, Fortaleza - CE. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Gerente Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA
Francisco Barroso Rodrigues
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam no processo 10999339/2023/VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir, a partir da publicação desse Ato, o(a) servidor(a) LEONARDO NASCIMENTO CHAVES, matrícula n° 47906415, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por haver praticado o ilícito previsto no art.199, inciso II, § 1º da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 07 de janeiro de 2026.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam no processo 02562448/2022/VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir, a partir da publicação desse Ato, o(a) servidor(a) VICENTE GREGÓRIO OLSEN MAIA DO AMARAL, matrícula n° 30607465, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por haver praticado o ilícito previsto no art.199, inciso III, § 1º da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, por abandono de cargo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 07 de janeiro de 2026.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.169182/2025-21, RESOLVE para fins de regularização funcional, exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) MARIJARA OLIVEIRA DA ROCHA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 47878314, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de fevereiro de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 07 de janeiro de 2026.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.000070/2026-38, RESOLVE para fins de regularização funcional, exonerar a pedido, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 o(a) servidor(a) FRANCISCO EDUARDO DE ARAUJO MIRANDA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 12088310, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 01 de abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 07 de janeiro de 2026.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0006/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.170732/2025-55, resolve autorizar a redução de 40% (quarenta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) CRISTIANE DINIZ ALEXANDRINO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 48061419, lotado(a) no(a) EEEP Amélia Figueiredo de Lavor, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos e cessando os efeitos da Portaria nº 0470/2021 – GAB, publicada no DOE de 06/09/2021. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0007/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.000288/2026-92, resolve autorizar a redução de 30 % (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) DANIELA FERREIRA GOMES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 15989211, lotado(a) no(a) EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 03 (tres) anos. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0008/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.065203/2025-31, resolve autorizar a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) EDLANE MENDES DA FROTA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30021029, lotado(a) nos(as) EEM Tancredo Nunes de Menezes, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos e cessando os efeitos da Portaria nº 1425/2024 – GAB, publicada no DOE de 21/08/2024. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO