DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O §1º, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº5014/2025 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO SRNOR

PORTARIA CC 0002/2026-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR INGRID SAMANTHA TAVARES DE FIGUEIREDO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Laboratório Central de Saúde Pública, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE , em virtude de Férias, no período de 02 de Janeiro de 2026 a 11 de Janeiro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.

Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº003/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, Secretária Executiva, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG no 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 647.853.433-20, designada como Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina, conforme Portaria no 6324/2025, publicada no DOE de 11/12/2025, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.034.934/0014-85, estabelecida na ROD BR 116, SN, KM 11 – GALPÃO 06, Santo Antônio, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.080229/2025-34 atinente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE019695, emitida em 25/08/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/13203, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250151. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA

PORTARIA Nº010/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, Secretária Executiva, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG no 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o no 647.853.433-20, designada como Secretária Executiva Administrativo-Financeira interina, conforme Portaria no 6324/2025, publicada no DOE de 11/12/2025, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 61.282.661/0001-41, estabelecida na Rua Rafael de Marco, nº 350, Parque Industrial das Oliveiras, Taboão da Serra/SP, CEP: 06.765-350, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.070360/2025-93 atinente a entrega do medicamento, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE015729, emitida em 18/07/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/11663, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241573. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA

PORTARIA Nº012/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.110135/2025-05 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora FRANCISCA DE FREITAS SILVA , matricula funcional nº100159-4-4, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de AQUIRAZ/CE/SRFOR/COADS/AQUIRAZ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FRANCISCA CRISOSTOMO DE FREITAS, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Agenor Studart - Ofício de Notas e Registros /Pindoretama/CE, em 02 de junho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº07/2026 AO CONTRATO Nº285/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto – SESA/HSMM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0037-15, estabelecida na Rua Sítio Joaquim, s/n, Messejana, Fortaleza-CE, CEP: 60.191-070, neste ato, representada pela Diretora Geral, Sra. Ana Patrícia Oliveira Moura Lima, inscrita no CPF sob o nº 770.356.903-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.113629/2025-33, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: Fonte 600 – 24200234.10.302.171.20578.03.33903 4.1.600.9200000.1.3.01 (2538974), conforme Comunicação Interna nº 000092/2025/SESA/DIRAF-HSMM (pág. 02) e Folha de Despacho (pág. 033), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2026.

Ana Patrícia Oliveira Moura Lima DIRETORA GERAL DO HSMM

APOSTILAMENTO Nº08/2026 AO CONTRATO Nº501/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota Pinto – SESA/HSMM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0037-15, estabelecida na Rua Sítio Joaquim, s/n, Messejana, Fortaleza-CE, CEP: 60.191-070, neste ato, representada pela Diretora Geral, Sra. Ana Patrícia Oliveira Moura Lima, inscrita no CPF sob o nº 770.356.903-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.113628/2025-99, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: Fonte 600 – 24200234.10.302.171.20578.03.33903 4.1.600.9200000.1.3.01 (2538974), conforme Comunicação Interna nº 000091/2025/SESA/DIRAF-HSMM (pág. 02) e Folha de Despacho (pág. 038), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2026.

Ana Patrícia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL DO HSMM