DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

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TERMO DE RESCISÃO Nº45/2025

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 854/2024, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108816/2025-03, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 854/2024 , que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios dos equipamentos 03 (três) Geradores de Raio X e 01 (um) Arco Cirúrgico, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada, celebrado com a empresa INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.764.527/0001-55, estabelecida à Rua Professor José Silveira, nº 1685, loja 2, Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.862-010. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA:: 05/01/2026 SIGNATÁRIOS:: Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº46/2025

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 921/2025, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa HOSP TRADE DO BRASIL LTDA , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108433/2025-27, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 921/2025 , que tem por objeto a Contratação dos serviço de manutenção preventiva (semanal), corretiva (quantas vezes se fizerem necessárias), pintura, calibração (anual), com emissão de Certificado Rastreável - RBC, Teste de Segurança Elétrica, atualização tecnológica, incluindo gerenciamento do parque tecnológico através de Software de Gestão, com reposição total de peças, acessórios, insumos e equipamentos de Backup, em 186 (cento e oitenta e seis) equipamentos da marca Fanem, pertencentes ao HGCC, pelo prazo de 12 (doze) meses, celebrado com a empresa HOSP TRADE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.146.404/0001-50, com sede na Rua DOM LINO, n 672, A - Parquelândia, Fortaleza - CE, 60.455-545. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº47/2025

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 1197/2024, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/ Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa MAVISA PARK LTDA , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108996/2025-15, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 1197/2024 , que tem por objeto o serviço de alocação de um imóvel para funcionar como estacionamento, para os veículos dos colaboradores lotados no HGCC, de acordo com as especificações previstas no Termo de Referência, celebrado com a empresa MAVISA PARK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.749.625/0001-54, com endereço na Av. Aguanambi, nº 252, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60.055-402. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 SIGNATÁRIOS:Antônio de Pádua Almeida Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº05/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 371/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA ., para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.109000/2025-99, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 371/2023 , que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva, em 23 (vinte e três) focos cirúrgicos, pertencentes ao Hospital César Cals, com reposição total de реças, acessórios e consumíveis por parte da contratada, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da contratada, celebrado com a empresa WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.524.545/0001-71, com endereço na Rua Mário Campos, nº 25, Bairro Inconfidência, Belo Horizonte/MG, CEP 30820-280. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026 SIGNATÁRIOS :Antônio de Pádua Almeida Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº01/2026, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº377/2025, PUBLICADO(A) NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DO DIA 29/09/2025, REALIZADA ATRAVÉS DO(A) SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. CARLA CRISTINA FONTELES BARROSO, portadora do RG nº 2006019084650 SSP CE, inscrita no CPF sob o nº 647.853.433-20, designada como Secretária Executiva Administrativo Financeira interina, conforme Portaria no 6323/2025, publicada no DOE de 08/12/2025, resolve REVOGAR o(a) AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº377/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 29/09/2025, cujo objeto seria o(a) aquisição do medicamento TESTOSTERONA UNDECILATO, AMPOLA 4ML, 250 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - NEBIDO®, a fim de dar cumprimento à ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo administrativo nº NUP 24001.071080/2025-01, por razões de interesse público, demonstrada a conveniência e a oportunidade da ocasião. Pelo que firma a presente revogação do referido instrumento, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA INTERINA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº334/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 17/2025, Processo Administrativo NUP 24022.005978/2025-34, que visa a habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de banco na modalidade Professor Visitante para atenderem, quando convocados, às demandas do Programa de Desenvolvimento das Ações de Pós-Graduação em Saúde da Gerência de Pós - Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º –