DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026 61

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº109/2025 PROCESSO Nº24001.034663/2023-81

DOADOR: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.034663/2023-81. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : ESPECIFICAÇÕES 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 537039-S/N. TECLADO TB: 537040 MONITOR TB: 537012 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-46IL O.C. 140//2023 PROC. 03020088 /2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634 QUANTIDADE 01 ESPECIFICAÇÕES 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI Nobreak TB: 539108 S/N. 2K0L29004140M O.C. 148 //2023 PROC. 09367543 /2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634 QUANTIDADE 01 ESPECIFICAÇÕES 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON Projetor TB: 537353 S/N. X8B2321656 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077 - NE. 9327, FONTE: 634 QUANTIDADE 01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Virgina Souza Aguiar.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241526

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – EPP, MEDICALDECK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA – EPP, MAPLE HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, BIO INFINITY e DURAN MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241526 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA : ITEM 4: QUANT.: 111 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 180,0900 ; VALOR TOTAL: R$ 19.989,99 ; ITEM 17: QUANT.: 52; VALOR UNITÁRIO: R$ 94,1900 ; VALOR TOTAL: R$ 4.897,88; TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP : ITEM 6: QUANT.: 72; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 2.088,00; ITEM 8: QUANT.: 52; VALOR UNITÁRIO: R$ 135,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 7.020,00 ; MEDICALDECK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP : ITEM 7: QUANT.: 176; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 5.456,00 ; MAPLE HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA : ITEM 11: QUANT.: 55; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.895,2500 ; VALOR TOTAL: R$ 104.238,75 ; ITEM 14: QUANT.: 86; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 17.200,00 ; BIO INFINITY : ITEM 12: QUANT.: 191; VALOR UNITÁRIO: R$ 140,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 26.740,00 ; DURAN MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA : ITEM 16: QUANT.: 56; VALOR UNITÁRIO: R$ 660,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 36.960,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 224.590,62;

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250668

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BIOSAVE-DIAGNOSTICA LTDA, APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA – EPP, MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e ECO DIAGNÓSTICA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL LABORATORIAL” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250668 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): BIOSAVE-DIAGNOSTICA LTDA: ITEM 3: QUANT.: 480.075; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 76.812,00 ; ITEM 4: QUANT.: 160.025 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 25.604,00 ; APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - EPP : ITEM 5: QUANT.: 4.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7351 ; VALOR TOTAL: R$ 3.307,95 ; ITEM 7: QUANT.: 7.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,3783; VALOR TOTAL: R$ 32.837,25 ; ITEM 9: QUANT.: 2.400 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,5135 ; VALOR TOTAL: R$ 8.432,40 ; MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA : ITEM 6: QUANT.: 5.450 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.270,00; ECO DIAGNÓSTICA LTDA : ITEM 16: QUANT.: 4.875 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 63.375,00 ; ITEM 17: QUANT.: 1.625 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 21.125,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 234.763,60.

Lia Leite Barros de Menezes

ORIENTADORA DA COEXE

TERMO DE RESCISÃO Nº43/2025

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 04/2023, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e o INSTITUTO MINEIRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA (IMQPA) , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108431/2025-38, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 04/2023 , que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento total de peças, acessórios e material de consumo, em 03 (três) Centrais de Ar Condicionado Dutadas de 90.000 BTUS e 01 (uma) Central de Ar condicionado Dutadas de 60.000 BTUS, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada, celebrado com o INSTITUTO MINEIRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA (IMQPA), inscrito no CNPJ sob o nº 07.531.234/0001-04, com sede à rua José Rezende Costa Filho, nº 24 A, Inconfidentes, Ouro Branco/MG, CEP 34.420-000. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA:05/01/2026 SIGNATÁRIOS:Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº44/2025

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 765/2025, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.108547/2025-77, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n o 765/2025 , que tem por objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos ventiladores pulmonares da marca MAQUET, modelos Servo/S e Servo Air na UTI, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, celebrado com a empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.272.584/0001-04, com sede na Rua Bernardino Soares da Silva, 50, Espinheiro, CEP 52020-080, Recife/PE. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA:05/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO