DOE 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº005 | FORTALEZA, 09 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2026 POLI/BATURITÉ PROCESSO Nº24001.113979/2025-08 CONTRATANTE:O Município de Guaramiranga; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; VALOR: R$ 163.826,88 (cento e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos); VIGÊNCIA:Inicia a partir de 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de Dezembro de 2026; FORO: Comarca de Baturité; DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025; SIGNATÁRIOS:Ynara Furtado Vasconcelos Mota e Joerly Rodrigues Victor. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2026 POLI/BATURITÉ

PROCESSO Nº24001.113977/2025-19 CONTRATANTE:O Município de Mulungu; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 157/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; VALOR: R$ 311.119,20 (trezentos e onze mil e cento e dezenove reais e vinte centavos); VIGÊNCIA:Inicia a partir de 02 de janeiro de 2026, com término em 31 de Dezembro de 2026; FORO: Comarca de Baturité; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025; SIGNATÁRIOS:Lucas Arruda Martins e Joerly Rodrigues Victor. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 566/2025

PROCESSO Nº24001.087623/2025-01/SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Materiais de Ortopedia , a fim de atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade urgente de aquisição de materiais para ortopedia, indispensáveis à continuidade dos atendimentos e procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital Geral de Fortaleza (HGF).O Pregão Eletrônico – Processo NUP nº 24001.063160/2024-01 encontra-se em andamento, e o Contrato nº 125/2025, que atualmente supre parcialmente a demanda, possui vigência até 17/02/2026. Entretanto, o estoque atual de materiais ortopédicos encontra-se em nível crítico, comprometendo a regular execução das cirurgias e o atendimento aos pacientes. Diante dessa situação, não é possível aguardar a conclusão do processo licitatório em curso, sendo necessária a aquisição imediata dos insumos para evitar a descontinuidade dos serviços assistenciais. Assim, a contratação mostra-se imprescindível e devidamente justificada pela urgência, garantindo a manutenção dos atendimentos hospitalares e a segurança dos pacientes. VALOR GLOBAL: R$ 1.738.959,00 ( um milhão setecentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30-2767. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S.A . DISPENSA: 29/12/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 29/12/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 6.253.800,00; PROCESSO Nº: 24001.113061/2025-51 / SUITE SESA OBJETO: contratação de manutenção evolutiva, suporte técnico e infraestrutura SaaS do Sistema de Regulação, Auditoria e Pagamentos (Software FAST SAÚDE) , para atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 01 (um) ano, conforme especifi cações e quantitativos constantes no Termo de Referência (fl s. 176-204). JUSTIFICATIVA: A SESA Ceará adquiriu legalmente os códigos fontes do sistema da central de regulação da empresa FASTMEDIC, tornando-se proprietária dos códigos. Contudo a complexidade das regras de negócios exigem uma manutenção com conhecimento técnico especializado. A contratação dos serviços de manutenção de software, suporte técnico local e infraestrutura de Data Center (SaaS) é imprescindível para garantir a continuidade operacional do Sistema de Regulação, Auditoria e Pagamentos, ferramenta estratégica de propriedade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA). Esse sistema é essencial para a gestão integrada da regulação assistencial estadual, coordenando o acesso da população a serviços especializados como consultas, exames, internações, cirurgias eletivas e gerenciamento de leitos hospitalares em tempo real, com análise de casos por médicos reguladores 24 horas por dia. Sem esses serviços, há risco iminente de indisponibilidade do sistema, perda de dados críticos, interrupção no fluxo regulatório entre unidades de saúde, comprometimento de auditorias financeiras e atrasos nos pagamentos aos prestadores, impactando diretamente a assistência à população cearense e o cumprimento das metas do SUS estadual. A Contratação de serviços técnicos especializados para manutenção evolutiva, corretiva e adaptativa, suporte técnico local e infraestrutura de Data Center (SaaS) do Sistema de Regulação, Auditoria e Pagamentos (SESA-CE). VALOR GLOBAL: 5.835.600,00 ( cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.174.20746.03.339040.1.500.910000 0.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: FAST MEDIC SISTEMAS DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/01/2026 - Felipe José Gomes de Souza Teles RATIFICAÇÃO: 09/01/2026 - Felipe José Gomes de Souza Teles.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº107/2025

PROCESSO Nº24001.034629/2023-14

DOADOR: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.034629/2023-14. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : ESPECIFICAÇÕES 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 537484, S/N. C7Y5 TECLADO TB: 537483 MONITOR TB: 537471, S/N. BR-0YV232-TVB0033G-1CCL O.C. 140 //2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. - NE. 08553 FONTE: 634 QUANTIDADE 01 ESPECIFICAÇÕES 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 539189. S/N. 2KOL2900705X5 O.C. 148 //2023 PROC. 09367543 /2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - NE. 9636 FONTE: 634 QUANTIDADE 01 ESPECIFICAÇÕES 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON TB: 539233 S/N. X8B23501558 O.C. 147 //2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 FONTE: 634 QUANTIDADE 01 FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO