DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026 11

ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ 06.204.246/0001-61), com sede na Rua Lima Duarte, Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.842-140, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE, devidamente qualificado no NUP supramencionado, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – PROGRAMA SINALIZE, DIVIDIDO EM ITENS, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS DA SOP: DISTRITO OPERACIONAL – LIMOEIRO DO NORTE (ITEM IV), área total da pavimentação: 330.000m², nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250019 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 21.409.895,05 (vinte e um milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.26.782.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 14 – Vale do Jauguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.013336/2025-53 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 133/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Superintendente Adjunto de Rodovias Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.196/0001-86, com sede na Rua Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte-CE, representado pelo prefeito municipal, SR. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 19/12/2025: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE..

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250044 NUP: 31001.000262/2023-92**

IG: 1405738000 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250044 – cujo objeto é a ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: J FERREIRA AMORIM CONSTRUÇÕES LTDA , pelo valor global de R$ 325.400,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250049 NUP: 43022.010238/2025-64**

IG: 1411010000 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250049 – cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-176 NO TRECHO: ENTR. BR-226 (INDEPENDÊNCIA) – VILA DA CACHOEIRA DO FOGO, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA – CE, COM EXTENSÃO DE 20,90 KM, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA , pelo valor global de R$ 23.050.000,60 (vinte e três milhões, cinquenta mil reais e sessenta centavos). Em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.006336/2025-07 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Analista da Gestão em Educação Superior, referência 01, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora ANA PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA , matrícula nº 3000014-5, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), a partir de 29 de agosto de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.000938/2024-61 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior,