DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026
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referência 26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora ANA CAROLINE ARAGÃO DE AGUIAR , matrícula nº 3008078-5, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), a partir de 03 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
NUP: 31032.012342/2025-95 TERMO DE CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
Termo de Convênio que entre si celebram, de um lado, a Fundação Universidade Estadual do Ceará e de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE . OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a Prefeitura Municipal de Caridade, no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará , por meio da realização do estágio obrigatório, nos órgãos e secretarias municipais, sob a supervisão de profissionais da instituição e docentes da Universidade Estadual do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal n°11.788/2008. FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - PRESIDENTE DA FUNECE e Maria Simone Fernandes Tavares - Prefeita do Município de Caridade/CE. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 23 de dezembro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2022 I - ESPÉCIE: 3º (terceiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE,CEP: 60.440-552; IV - CONTRATADA: empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº. 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Humberto Morona, nº. 185 – Cristo Rei, Curitiba – PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este aditivo fundamenta-se no Contrato nº. 048/2022, em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, bem como no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Justifica-se o presente aditivo pela necessidade de continuidade da prestação de serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 20220013 – Casa Civil e Ata nº 2022/23636, conforme reza o instrumento contratual sob comento, em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE., para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 3º (TERCEIRO) ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 048/2022 por 12 (doze) meses, passando a viger de 07 de janeiro de 2026 até 06 de janeiro de 2027. Para os efeitos legais, o valor anual do contrato permanece em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 07 de janeiro de 2026 até 06 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 30 de DEZEMBRO de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº317/2025.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETARIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2023-2026, as Metas Institucionais da Secretaria da Cultura (Secult) para o período de janeiro a junho de 2026, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria.
Art.2º. Instituir Rede de Representantes, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC, na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto aos casos omissos relativos às metas institucionais, submetendo-os à Secretária da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2026.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I - A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/2025, 05 DE JANEIRO DE 2026 METAS INSTITUCIONAIS - 2026.1 - 1º CICLO AVALIATIVO
| ÁREA FINALÍSTICA |
PESO DA ENTREGA |
DESCRITIVO DA ENTREGA | META | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (COEF) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
Apoio aos projetos selecionados no 4º Edital de Apoio a Festivais Culturais do Ceará. |
20 projetos apoiados. |
| Coordenadoria da | Realização de | |||
| Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (COPEC) |
12,5 | Refere-se à manutenção e funcionamento dos equipamentos culturais, com pagamento das despesas, de contas públicas, terceirização, outras despesas e contrato de gestão, quando necessário. |
chamamento público para gestão do Museu do Ceará |
1 chamamento realizado |
| Coordenadoria de | “Refere-se ao apoio a projetos de formação em arte e Cultura desenvolvidos por instituições da sociedade civil | Apoio a 20 projetos | ||
| Formação, Livro e Leitura (CCFOL) |
12,5 | e nos municípios do Estado por meio dos editais Escolas da Cultura: Escolas Livres de Formação Artística e Cultural e Escolas Públicas da Cultura.” |
selecionados no III Edital Escolas Livres da Cultura Execução do edital do |
20 projetos apoiados |
| Coordenadoria de |
Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará |
ciclo carnavalesco 2026, |
02 (dois) editais |
|
| Patrimônio Cultura e | 12,5 | da Paixão; Festejos Ceará Junino e Ciclo Natalino, assim como pagamento das despesas administrativas dos | do edital Ceará da Paixão | executados 01 (um) |
| Memória (COPAM) | referidos editais. | 2026 e lançamento do edital Ceará Junino 2026. |
edital lançado | |
| Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC) |
12,5 | Refere-se à concessão de prêmio a projetos selecionados no Edital Prêmio Pontos de Cultura do Ceará, no intuito de valorizar e desenvolver a Cultura local, concedido a entidades culturais sem fins lucrativos, chanceladas como Ponto de Cultura, selecionadas por uma Comissão de Avaliação e Seleção, como reconhecimento e fomento às iniciativas da sociedade civil com atuação e sediada no Estado do Ceará |
Lançamento do edital de premiação Marivalda Kariri para Pontos de Cultura do Ceará |
01 edital lançado |
| Realização de 6 | ||||
| Coordenadoria de | Refere-se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de acordo com a Lei Estadual nº | encontros regionais com |
||
| Articulação Regional e | 12,5 | 18.012/2022, como os encontros periódicos realizados conforme as macrorregiões de planejamento e os demais | dirigentes municipais | 6 encontros regionais |
| Participação (COPAR) | eventos institucionais de apoio ao Siec. | de cultura de diferentes macrorregiões do Estado. |