DOE 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº003 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2026
13
| ÁREA FINALÍSTICA PESO DA ENTREGA |
DESCRITIVO DA ENTREGA | META | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|
| tr | Realização de einamento de simulador |
||
| Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) 12,5 |
Refere-se à implantação de um projeto de fomento do desenvolvimento econômico da produção do audiovisual cearense, em sua diversidade estética e artística e em conexão com a arte e cultura digital. p |
socioeconômico de projetos culturais em arceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE |
1 treinamento realizado |
| Coordenadoria de políticas para Artes (COARTE) 12,5 |
Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituiçõesprivadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
Apoio aos projetos selecionados no Edital I Prêmio Boca Rica de Teatro de Bonecos |
10 projetos premiados |
| PERCENTUAL TOTAL DA META 100 |
|||
| ANEXO II - A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/2025, 05 DE JANEIRO DE 2 | 026 | ||
| NOME COMPLE | TO COORDENADORIA |
M | ATRÍCULA |
| Raquel Santos Honório | Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (COEF) | 3000939-8 | |
Caio Anderson Feitosa Carlos |
Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (COPEC |
) | 3000929-0 |
| Ernesto de Sousa Gadelha Costa | Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL) |
3000966-5 | |
| Jéssica Ohara Pacheco Chuab | Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM) | 3000946-0 | |
| Maria Helena Rodrigues Campelo | Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC |
) | 3000052-8 |
Francisco Fábio Santiago |
Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (COPAR) |
3000014-5 | |
| Camila Vieira da Silva | Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) | 3000886-3 | |
| Leandro Maciel Silva | Coordenadoria de Políticaspara as Artes(COARTE) |
3000965-7 |
*** *** * PORTARIA SECULT Nº326/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, dispostas na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023), CONSIDERANDO a formalização, em 08 de julho de 2025, de denúncia relatando possíveis condutas irregulares praticadas pela agremiação Quadrilha Junina Guaradrilha durante o Ciclo Ceará Junino 2025, denúncia esta autuada sob o NUP 27001.005295/2025-13; CONSIDERANDO o relatório elaborado pela Célula do Patrimônio Imaterial (CEPAIMA/ SECULT), detalhando os fatos supracitados e sugerindo a instauração de procedimento de apuração para averiguar responsabilidades; CONSIDERANDO a deliberação, no âmbito desta Secretaria da Cultura, no sentido de adotar as medidas cabíveis para rigorosa apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos, resguardando a integridade e a lisura do Ciclo Ceará Junino; RESOLVE: Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Comissão de Apuração de caráter especial e temporário, destinada a apurar os fatos relacionados à denúncia apresentada contra a Quadrilha Junina Guaradrilha, conforme apurado no Ciclo Ceará Junino 2025 e detalhado no processo administrativo NUP 27001.005295/2025-13. A Comissão ora instituída terá por finalidade verificar as irregularidades apontadas, bem como propor as medidas administrativas cabíveis em face das condutas apuradas. Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Apuração instituída no artigo 1º os seguintes MEMBROS** : I. Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes – Matrícula nº 3000940-1 (Presidente da Comissão); II. Janaina Ilara Ferreira Conceição – Matrícula nº 3000957-6 (Membro); III. Emilly Cristine Barbosa dos Santos – Matrícula nº 3000926-6 (Membro). Art. 3º - Compete à Comissão de Apuração ora constituída o desempenho das seguintes atribuições, observada a legislação vigente: I. Proceder à análise de todos os documentos, relatos, notas públicas e demais evidências constantes dos autos ou que venham a ser obtidas, pertinentes aos fatos denunciados envolvendo a Quadrilha Junina Guaradrilha; II. Realizar diligências, entrevistas, oitivas e coleta de depoimentos que julgar necessárias para o completo esclarecimento dos acontecimentos objeto da denúncia; III. Assegurar à parte denunciada o direito ao contraditório e à ampla defesa durante os trabalhos investigativos, adotando as medidas necessárias para cientificação e colheita de eventual defesa ou esclarecimentos por parte dos representantes da agremiação denunciada; IV. Elaborar, ao término dos trabalhos, Relatório Final, contendo a descrição pormenorizada das apurações realizadas, análise dos fatos e das responsabilidades apuradas, bem como conclusões e recomendações fundamentadas acerca das medidas administrativas ou sanções cabíveis a serem adotadas pela autoridade competente; V. Exercer outras ações e diligências correlatas indispensáveis à efetiva apuração dos fatos denunciados, dentro dos limites de sua competência. Art. 4º - A Comissão de Apuração ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação fundamentada da Comissão, dirigida à Secretária da Cultura e por ela aprovada, caso a complexidade das apurações assim o exigir. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 31 de dezembro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CORRIGENDA No Diário Oficial nº 246, SÉRIE 3, ANO XVII, que publicou a Portaria nº0561/2025 de 29.12.2025. Onde se lê: no período de 06 a 11 de janeiro de 2025 Leia-se: no período de 06 a 11 de janeiro de 2026 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 05 de janeiro de 2026. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
| PORTARIA NÚMERO: RURAL DO CEARÁ - E Empresa, aviajaremem o conformidade com o previs à conta da DOTAÇÃO OR |
380/2025 -Emissã MATERCE, de bjeto de serviço, to no artigo 1°; alí ÇAMENTÁRIA |
o 18/08/2025 Publicação: O PR acordo com o artigo 8° inciso I conforme objetivo e valores co nea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;arti DA FONTE - 00 |
ESIDENTE DA EMPRE no uso de suas atribuiçõ ncedidos de diárias estab go 29° do DECRETO nº 3 |
SA DE ASSI es legais, reso elecidos no A 5.922 de 27 m |
STÊNCIA TÉC lve autorizar os NEXO ÚNICO arço de 2024, de |
NICA E EX SERVIDO desta PORT vendo a des |
TENSÃO RESdesta ARIA, em pesa correr |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº UNITÁR |
ACRESCIM | VALOR |
| ANA CARLA RODRIGUES DA SILVA |
Agente Auxiliar de ATER |
Reunião de avaliação dos resultados e ajustes do Aplicativo MAIS ATER |
Tabuleiro do Norte, Fortaleza, Tabuleiro do Norte |
04/08/2025 a 05/08/2025 |
1,5 137,78 |
72,33 | 279,00 |
| ANTONIO ROBSON DE SOUSA COSTA |
Gerente Local | Visitas a produores rurais para obtenção de crédito rural. |
Russas, Palhano, Russas | 29/07/2025 a 29/07/2025 |
0,5 137,78 |
0.0 | 68,89 |
| ANTONIO ROBSON DE SOUSA COSTA |
Gerente Local | Visitas a produores rurais para obtenção de crédito rural. |
Russas, Palhano, Russas | 31/07/2025 a 31/07/2025 |
0,5 137,78 |
0.0 | 68,89 |
| VALOR TOTAL | 416,78 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE *** *** *** |
Segunda-Feir | a 18 de agosto de | 2025. | |
|---|---|---|---|---|
PORTARIA NÚMERO: 381/2025 -Emissão 18/08/2025 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRE RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuiçõ Empresa, aviajaremem objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estab conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 29° do DECRETO nº 3 à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 |
SA DE ASSI es legais, reso elecidos no A 5.922 de 27 m |
STÊNCIA TÉC lve autorizar os NEXO ÚNICO arço de 2024, de |
NICA E EX SERVIDO desta PORT vendo a des |
TENSÃO RESdesta ARIA, em pesa correr |
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO |
PERÍODO | Nº UNITÁR |
ACRESCIM | VALOR |
| TARSIA NAYARA MASSARY FONSECA Agente Auxiliar de ATER PARTICIPAÇÃO DE REUNIÃO DE LANÇAMENTO DO PORTAL RAÍZES CEARENSE Massapê, Fortaleza,Massapê |
07/05/2025 a 09/05/2025 |
2,5 137,78 |
120,56 | 465,01 |
| VALOR TOTAL | 465,01 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-Feira 18 de agosto de 2025. Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE