DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026 7

Bairro Cocó, em Fortaleza/CE, CEP 60.192-105, inscrito no CNPJ sob o nº 63.980.341/0001-90, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO; III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/ CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA - CE, COM EXTENSÃO DE 909,97 KM DE RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20250032-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VI- VALOR GLOBAL: R$ 23.269.999,55 (vinte e três milhões e duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos); VII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: • Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 07 – Maciço do Baturité; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – CIDE; 704 – Royalties e (700)-(070) – Recursos Diretamente Arrecadados; VIII- DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026; IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO ( CONSÓRCIO CBC / INSTTALE – CONSERVA ARACOIABA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

PROCESSO Nº: 43022,006639 / 2025-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 5000 KV MORADA NOVA – PACATUBA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-350 no município Itaitinga-CE.Interessado: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. Referência: NUP 43022.006639/2025-10 Rodovia: CE-350 Trecho: 350ECE0050S0 – Início: ENTR. CE-060(B) (PACATUBA) Fim: ENTR. BR-116(A) (ITAITINGA) Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 548.604 m E; 9.561.667m S; Fim: 548.632 m E; 9.561.667m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 62,14 m JUSTIFICATIVA: Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-350. A travessia ocorre no município de Itaitinga, localizados no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ: 55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ,nesse ato representada pela Sra. Tatiana Santos Campelo Salviano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2026

PROCESSO Nº: 43022.006623 / 2025-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Morada Nova – CE. Rodovia: CE-371 Trecho: 371ECE0250S0 – Início: ENTR. CE-138 Fim: ENTR. CE-266(A) (ROLDÃO) Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 564.008 m E; 9.431.406m S; Fim: 564.024 m E; 9.431.369 m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 48,68 m JUSTIFICATIVA: Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-371. A travessia ocorre no município de Morada Nova, localizados no Estado do Ceará-CE De acordo com a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021 e a Lei nº. 16847 de 06 de março de 2019, conforme especificado no Parecer Nº 18 /2026, parte integrante deste Processo VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ: 55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ,nesse ato representada pela Sra. Tatiana Santos Campelo Salviano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de janeiro de 2026 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de janeiro de 2026 por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 09/2026

PROCESSO Nº: 43022.06628 / 2025-30 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 230 KV MORADA NOVA – RUSSAS II conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Morada Nova - CE. Rodovia: CE-371 Trecho: 371ECE0210N0 – Início: ENTR. CE-446 (BIXOPÁ) Fim: ENTR. CE-265(A) (MORADA NOVA) Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 573.098 m E; 9.441.127m S; Fim: 573.059 m E; 9.441.120m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 56,32 m JUSTIFICATIVA: Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-371. A travessia ocorre no município de Morada Nova, localizados no Estado do Ceará-CE VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A , CNPJ: 55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representada pela Sra. Tatiana Santos Campelo Salviano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026

PROCESSO Nº: 430222.006624 / 2025-51 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de LT 230 KV MORADA NOVA – RUSSAS II conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-138 no município Morada Nova – CE. Rodovia: CE-138 Trecho: 138ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-356 (PATOS) Fim: ENTR. CE-265 (MORADA NOVA) Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 568.180 m E; 9.440.324m S; Fim: 568.141 m E; 9.440.318m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 40,23 m JUSTIFICATIVA: Trata-se da travessia aérea da LT 230 kV ALEX sobre a rodovia estadual CE-138. A travessia ocorre no município de Morada Nova, localizados no Estado do Ceará-CE VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, para o Termo de Permissão de Uso Especial CONTRATADA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ: 55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ,nesse ato representada pela Sra. Tatiana Santos Campelo Salviano DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de janeiro de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO