DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Situada na Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o enunciado em seu Art. 57, inciso II, bem como as disposições no contrato original nº 02/2023 e no processo administrativo nº 58001.000685/2025-21; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses , a contar de 09/01/2026 a 08/01/2027, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 8100001.04.122.211.20833.03.3390 3900.10000.7711; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de 09 de janeiro de 2026 e término em 08 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria, e Francisca Girlene Cavalcante da Silva, Representante Legal da Companhia Energética do Ceará - COELCE. Michelle Oliveira Freitas ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: EMPRESA DORCAM LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 19.946.727/000194. V – ENDEREÇO: Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, 3995, Loja 27, Casa Caiada, CEP: 53.040-000. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento os artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 01/2025 e no processo administrativo nº. 58001.000772/2025-88. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº01/2025 por mais 12 (doze) meses, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. IX – VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 492.614,00 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e quatorze reais); 3.2. As despesas decorrentes da presente prorrogação e renovação do valor correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria: 58100001.04.122.421.20223.03.339 039.1.5009100000.0.2.01 – 01570. X – DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 10 de janeiro de 2026 e término em 09 de janeiro de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII – DATA: data da assinatura eletrônica. XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, e Sérgio Roberto Dornellas Camara Filho, Empresa DORCAM LTDA.

Michelle Oliveira Freitas ASSESSORIA JURÍDICA

DESIGNAÇÃO ESTABELECIDA NA PORTARIA Nº39/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº11/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.000290/2026-94, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) WALFRIDO MATHIAS DE BRITO PINHEIRO , matrícula nº. 0001871-6; Auxiliar de Administração, conforme Certidão expedida pelo Cartório Noroes Milfont, datada de 26 de novembro de 2025, o óbito ocorreu em 25 de dezembro de 2025, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº001/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Acopiara (CE), no período de 20 a 23 de janeiro de 2026, NUP 43001.000015/2026-18, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE VISA REESTRUTURAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ( LEI COMPLEMENTAR Nº162/2016)**

No pedido de Prorrogação de Prazo, datado de 10 de dezembro de 2025, oriundo do processo NUP 43001.011500/2025-36, onde se lê no Novo Prazo: “● Novo Prazo (Relatório Final): 23 de dezembro de 2025.”, leia-se: “● Novo Prazo (Relatório Final): 30 de janeiro de 2026.” Ratifica-se o já declarado no ato administrativo anteriormente praticado, cujo texto não tenha sido modificado por este Termo de Rerratificação, tudo em conformidade com o processo retrocitado, uma vez que o mesmo se encontra regularmente instruído.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 208/2025 NUP: 43022.005657/2025-84 IG : 1391550000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; II- CONTRATADA: CONSÓRCIO CBC / INSTTALE – CONSERVA ARACOIABA (constituído pelas empresas CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA – CNPJ 04.299.154/0001-87, e INSTTALE ENGENHARIA LTDA - CNPJ 23.742.620/0001-00), com sede na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, sala 1618,T-2,