DOE 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº004 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2026
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/2132 ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE ARACATI - COOPSOLNASCENTE . COOPERATIVADO(A): Paulo Henrique Barbosa Feitosa. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Paulo Henrique Barbosa Feitosa na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Barbosa Feitosa (Cooperativado), Graziane Lucas dos Anjos (Presidente da Coopsolnascente) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº67/2134
ANEXO AO CONTRATO Nº67/2010
ODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR REGULAR DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO SOL NASCENTE DE ARACATI - COOPSOLNASCENTE . COOPERATIVADO(A): Jarbas Negreiros Holanda. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Jarbas Negreiros Holanda na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Jarbas Negreiros Holanda (Cooperativado), Graziane Lucas dos Anjos (Presidente da Coopsolnascente) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025.
Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº69/2128
ANEXO AO CONTRATO Nº69/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO ACARAÚ DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRANSVACE . COOPERATIVADO(A): Dayson Alan Marques Muniz. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Dayson Alan Marques Muniz na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Dayson Alan Marques Muniz (Cooperativado), Josafá Júnior do Espírito Santo (Presidente da Cootransvace) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2025. Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº69/2129
ANEXO AO CONTRATO Nº69/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE DO ACARAÚ DO ESTADO DO CEARÁ - COOTRANSVACE . COOPERATIVADO(A): Renan Araújo Rocha. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.5, em substituição ao cooperado João Batista do Nascimento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Renan Araújo Rocha (Cooperativado), Josafá Júnior do Espírito Santo (Presidente da Cootransvace) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2025.
Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
APOSTILA Nº01/2026 NUP: 58001.000789/2025-35 APOSTILAMENTO REFERENTE AO REAJUSTE DA CLÁUSULA 9ª DO CONTRATO Nº01/2025-VICEGOV
Em cumprimento ao disposto no artigo 136, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando a decorrência do período mínimo de um ano, com base no índice previsto na Cláusula 9ª do Contrato n° 01/2025, acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025, nos termos autorizados no processo acima referenciado, como segue: Contrato nº: 01/2025 Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA Contratada: EMPRESA DORCAM LTDA Objeto: é a prestação dos serviços de locação de veículo na modalidade diária , para deslocamentos no Estado do Ceará e em qualquer parte do território nacional, a fim de atender as necessidades da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará.
| VALOR | INICIAL | REPERC | USSÃO FINANCEIRA | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CONTRATO | VALOR DIÁRIA ATUAL |
VALOR GLOBAL ATUAL |
REAJUSTE (%) | VALOR DIÁRIA REAJUSTADA |
VALOR GLOBAL REAJUSTADO |
VALOR DA DIFERENÇA GLOBAL |
| 01/2025 | R$ 2.334,00 | R$ 466.800,00 | 5,53 | R$ 2.463,07 | R$ 492.614,00 | R$ 25.814,00 |
| VALO | R DA DIFERENÇA | R$ 25.814,00 |
O valor do contrato será ajustado em 5,53%, representando um acréscimo total de R$ 25.814,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e quatorze reais), tendo em vista que o contrato tem duração de 12 (doze) meses. O valor da diária passará a ser de R$ 2.463,07 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sete centavos), e o valor global passará a ser de R$ 492.614,00 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e quatorze reais), tudo decorrente de reajuste com base no índice IPCA previsto na Cláusula 9ª do Contrato n° 01/2025. As despesas deste reajuste correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 58100001.04.122.421.20223.03.339039.1.5009100000.0.2.01 – 01570. Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2025.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL